LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou ontem o projeto de lei que determinava, com a inserção de um artigo na Lei de Direitos Autorais, que obras artísticas, literárias e científicas, como CDs e livros, fossem numeradas e assinadas por seus autores.
Para tentar driblar o desgaste da derrubada de uma norma que protegeria o pagamento de direitos autorais, FHC decretou a criação de um grupo de trabalho que terá 30 dias para propor projeto alternativo de controle a ser encaminhado ao Congresso. Apesar da intenção de obter consenso entre governo, autores e empresas, dificilmente será aprovada uma nova proposta ainda em 2002 por causa do período eleitoral.
"Fica preservado o espírito do projeto de lei que o presidente decidiu vetar", disse o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. Segundo ele, FHC pretende defender "os interesses dos autores, intérpretes ou executantes, no que diz respeito ao aproveitamento econômico de sua obra".
A deputada que apresentou o projeto, Tânia Soares (PC do B-SE), se disse satisfeita com o desfecho: "Acho positivo. O decreto é um compromisso de que o presidente quer, sim, instituir o controle dos direitos autorais". O músico Lobão, que liderou o movimento dos artistas pela aprovação, vai na mesma direção: "Foi muito sábia a posição do presidente, uma atitude democrática".
O parecer do Ministério da Justiça considerou "inexequível" a assinatura das obras. O texto não especificava se a assinatura seria pessoal e, para o governo, haveria dificuldades com autores mortos ou estrangeiros. Para alguns congressistas, a assinatura poderia ser digital, o que ficaria claro com uma regulamentação. Como o projeto tinha só um artigo, não poderia ser vetado parcialmente para manter a numeração.
A Associação Brasileira dos Produtores de Discos também expôs as dificuldades de numeração, o que demandaria modificações na fabricação. Ao saber do veto, emitiu pronunciamento de tom conciliatório: "A ABPD, em razão do veto presidencial, mantém seu objetivo de intensificar o debate com as áreas representativas do setor, em especial a classe artística, para discussão apropriada e produtiva do tema".
Pelo lado do mercado editorial, a Câmara Brasileira do Livro considerou acertada a decisão de FHC e diz esperar convite para participar do grupo de trabalho.