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PIRATARIA
Presidente determina criação de grupo que terá 30 dias para propor alternativa de controle de direitos autorais
FHC veta lei de numeração de CDs e livros
LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou ontem o projeto de lei que determinava, com a
inserção de um artigo na Lei de
Direitos Autorais, que obras artísticas, literárias e científicas, como
CDs e livros, fossem numeradas e
assinadas por seus autores.
Para tentar driblar o desgaste da
derrubada de uma norma que
protegeria o pagamento de direitos autorais, FHC decretou a criação de um grupo de trabalho que
terá 30 dias para propor projeto
alternativo de controle a ser encaminhado ao Congresso. Apesar
da intenção de obter consenso entre governo, autores e empresas,
dificilmente será aprovada uma
nova proposta ainda em 2002 por
causa do período eleitoral.
"Fica preservado o espírito do
projeto de lei que o presidente decidiu vetar", disse o porta-voz da
Presidência, Alexandre Parola.
Segundo ele, FHC pretende defender "os interesses dos autores,
intérpretes ou executantes, no
que diz respeito ao aproveitamento econômico de sua obra".
A deputada que apresentou o
projeto, Tânia Soares (PC do B-SE), se disse satisfeita com o desfecho: "Acho positivo. O decreto é
um compromisso de que o presidente quer, sim, instituir o controle dos direitos autorais". O músico Lobão, que liderou o movimento dos artistas pela aprovação, vai na mesma direção: "Foi
muito sábia a posição do presidente, uma atitude democrática".
O parecer do Ministério da Justiça considerou "inexequível" a
assinatura das obras. O texto não
especificava se a assinatura seria
pessoal e, para o governo, haveria
dificuldades com autores mortos
ou estrangeiros. Para alguns congressistas, a assinatura poderia
ser digital, o que ficaria claro com
uma regulamentação. Como o
projeto tinha só um artigo, não
poderia ser vetado parcialmente
para manter a numeração.
A Associação Brasileira dos
Produtores de Discos também expôs as dificuldades de numeração, o que demandaria modificações na fabricação. Ao saber do
veto, emitiu pronunciamento de
tom conciliatório: "A ABPD, em
razão do veto presidencial, mantém seu objetivo de intensificar o
debate com as áreas representativas do setor, em especial a classe
artística, para discussão apropriada e produtiva do tema".
Pelo lado do mercado editorial,
a Câmara Brasileira do Livro considerou acertada a decisão de
FHC e diz esperar convite para
participar do grupo de trabalho.
Colaborou a Reportagem Local
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