DANIEL CASTRO
da Reportagem Local

O promotor de Justiça da Cidadania Clilton Guimarães dos Santos, 40, do Ministério Público do Estado de São Paulo, enviou ontem ofícios às redes Record e SBT solicitando cópias dos programas "Ratinho Livre" e "Márcia", exibidos na semana passada.
Anteontem, o promotor instaurou "procedimento inicial para verificar a violação objetiva dos direitos à dignidade humana" nos dois programas.
Na semana passada, o "Márcia", do SBT, exibiu brigas entre mulheres. O "Ratinho Livre", da Record, promoveu discussão entre irmãs e mostrou a silhueta de um menino que tem o rosto deformado.
O promotor Santos deu prazo de sete dias para as duas emissoras remeterem as fitas. Após recebê-las, ele deverá abrir um inquérito civil.
O promotor também ameaça acionar o Judiciário toda vez que programas de TV ofenderem o direito constitucional à dignidade. Ou seja, as emissoras poderão ser processadas sempre que apresentarem brigas ou mostrarem portadores de deficiências ou doenças graves. Santos pretende pedir indenizações de R$ 100 mil para um fundo coletivo.

Copa do Mundo
Ontem, a Sétima Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedentes recursos de emissoras de TV que visavam anular sentença que reconhecia o direito de a Rede Record transmitir os jogos da Copa do Mundo de 98. Globo, SBT, Bandeirantes e Manchete já têm o direito garantido.
A decisão do tribunal, no entanto, só terá efeito se for aceita pela OIT (Organização Ibero-americana de Televisão), que detém os direitos de transmissão da Copa para a América Latina, Espanha e Portugal.
A OIT tem sede no México e está sendo acionada pela Record na Justiça daquele país. A OIT alega que a Record perdeu os direitos por ter atrasado o pagamento de contribuições à entidade.



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