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São Paulo, sexta-feira, 19 de setembro de 2003
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TV "Caso Gugu" faz Ministério das Comunicações instaurar processo interno contra SBT O Ministério das Comunicações abriu um processo de apuração de infração contra o SBT por causa da exibição de uma entrevista em que dois supostos membros das facção criminosa PCC fazem ameaças de morte a personalidades. A reportagem foi ao ar no último dia 7, no programa "Domingo Legal", apresentado por Gugu Liberato. Segundo a assessoria do ministério, o SBT pode ter infringido a regulamentação do setor, que proíbe incitar práticas criminosas. As punições previstas vão da advertência à cassação da concessão, passando por multa ou suspensão da concessão. Anteontem, as comissões de Ciência e Tecnologia e a de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados haviam cobrado do ministro das Comunicações, Miro Teixeira, a investigação do caso e uma "punição exemplar". O Ministério Público Federal também já atua no caso movendo ação civil pública contra o apresentador e a emissora. O MP requer à Justiça Federal que conceda liminar obrigando o SBT a depositar R$ 1,5 milhão em juízo "pelo dano moral coletivo causado com a exibição da matéria" e pede suspensão do programa por 30 dias. Já a 2ª. Promotoria de Justiça do Consumidor, do MP de SP, instaurou ontem inquérito civil para apurar o caso. Para a promotora Deborah Pierri, o SBT praticou "abuso da liberdade de expressão" e feriu a ética. A promotoria dará a Gugu, ao diretor Maurício Nunes e ao produtor Rogério Casagrande 15 dias para se pronunciarem. Procurada por telefone e informada do caso, a assessoria do SBT não se pronunciou até o fechamento desta edição. Texto Anterior: Música: Disco dos Beatles ganha versão "nua" Índice |
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