DA REDAÇÃO

Evangélico e pai de uma filha de um ano, o procurador da República Fernando de Almeida Martins, 34, do Ministério Público Federal em Minas Gerais, diz que está em uma "cruzada contra a baixaria na televisão".
Ele é autor de três das cinco ações que resultaram em liminares contra o conteúdo da TV: uma contra imagens de violência e exploração de dramas humanos no "Repórter Cidadão" e "Canal Aberto", da Rede TV!; uma que obriga todas as redes a cumprir a classificação etária para filmes do Ministério da Justiça; e outra que obrigava o SBT a exibir "Ilha da Sedução" após as 22h.
"As emissoras não têm tido maturidade para se auto-regulamentar. A guerra pela audiência impõe níveis muito baixos. Não há outra saída senão a pressão", diz.
Martins repele qualquer tentativa de atribuir à sua atuação conotação de censura. Porque, explica, a mesma Constituição que abomina a censura também prevê que a programação das TVs tem de ser, entre outros aspectos, educativa e obediente a uma classificação indicativa por faixas etárias.
"Censura é um controle ideológico. O que existe é uma atuação, prevista na Constituição, pela proteção de crianças e contra a exploração da sexualidade", diz. "Eu nem vejo televisão. Atuo por provocação de ONGs."
Embora não se veja em uma cruzada, o promotor do Ministério Público Estadual de São Paulo Vidal Serrano Jr., 36, católico, quatro filhos, também tem argumentos semelhantes.
"Não há uma luta moralista. Limites mínimos têm de ser adotados e com muita cautela. Só entramos com ações em casos extremos", diz Serrano Jr., autor, ao lado de Motauri Chiochetti e de Deborah Pierri da ação contra a MTV e de uma outra (também com Chiochetti), que obriga o SBT a exibir imagens de nudez e sexo apenas com classificação do Ministério da Justiça.
Para Serrano Jr., a classificação indicativa de horário tem de ser cumprida, apesar de as emissoras pensarem que é apenas uma sugestão. Ressalva, no entanto, que pode haver confusão entre limites ao entretenimento e à informação jornalística. "A informação jornalística é mais forte do que outros direitos, como o de entretenimento, que também é um direito de expressão", afirma.
Para o secretário nacional de Justiça, Antonio Rodrigues de Freitas Jr., as ações judiciais são reflexo de reações "aos excessos da TV". "A solução é a auto-regulamentação. É um processo de amadurecimento."
Presidente da Abert (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão), Paulo Machado de Carvalho Neto diz que essas liminares tendem a cair em segunda instância. "Quando for invocada a Constituição, elas caem. A nossa posição tem sido absolutamente ética no sentido de que a classificação, de acordo com a Constituição, é meramente indicativa", diz. Para ele, a solução é a adoção de um dispositivo que permita aos pais bloquear cenas de sexo e violência para seus filhos.
Para a Globo, formas de controle externo podem levar à censura. A emissora defende o controle interno de qualidade. A Rede TV! afirma que o "Repórter Cidadão" é um programa jornalístico e que o "Canal Aberto" se presta a expor dramas apenas de pessoas que a procuram para resolvê-los.


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