LAURA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça Federal concedeu liminar na noite de ontem determinando que o "Domingo Legal" não seja exibido amanhã. Se o SBT descumprir a decisão, terá de pagar multa de R$ 100 mil.
O documento foi assinado pela juíza Leila Paiva, da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo e reponde à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. A procuradora Eugênia Fávero havia solicitado a suspensão do programa por 30 dias e que o SBT depositasse R$ 1,5 milhão em juízo.
A ação foi movida em razão de entrevista ao "Domingo Legal", do último dia 7, em que dois encapuzados se diziam membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e faziam ameaças de morte a personalidades. A procuradora acusou o programa e o SBT de abuso da liberdade de imprensa e de ferir a ética, por dar voz ao crime.
Em sua decisão, a juíza Leila Paiva decidiu acatar parcialmente a ação. Em seu despacho, diz que a entrevista "é ofensiva, grosseira, menospreza a sabedoria do povo brasileiro, atenta contra os valores cívicos e religiosos, condena o telespectador a um entretenimento vil, estimula a criminalidade, propaga a ideologia do terror, incita a desobediência civil, põe em risco a estabilidade social e desrespeita a ordem constitucional."
A procuradora Fávero considera que a decisão é inédita no país.
A assessoria de Gugu Liberato, apresentador do programa, afirmou que desconhecia a decisão judicial. A liminar pode ser cassada durante o final de semana.

Decisão histórica
O sociólogo Laurindo Lalo Leal Filho, presidente da ONG TVer, afirmou que essa é "um momento histórico na Justiça brasileira".
"Pela primeira vez, um programa sobre punição pela qualidade do conteúdo exibido. Isso reflete um sentimento da sociedade de que a qualidade da TV tem de melhorar com urgência", disse.
Segundo ele, a decisão não pode ser considerada censura. "Censurar é proibir a priori que algo seja veiculado. Dizer que é censura é um jogo das TVs. A juíza suspendeu a exibição como forma de punir o programa por ter violado a lei. Estamos numa democracia, e uma das funções da Justiça é defender o cidadão/telespectador."
Em viagem a Caracas, o deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), coordenador da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, comemorou a liminar. "Acho excelente", disse o parlamentar, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Ele também diz que a decisão não configura censura. "Quem estoura os pontos na carteira de motorista sofre punição por ter cometido infrações. O programa está sofrendo uma sanção pelas graves infrações cometidas."
Gugu havia sido retirado "ranking da baixaria na TV", promovido pela comissão, por ter se comprometido a enquadrar o "Domingo Legal". Com o episódio, deve retornar à lista.


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