SILVANA ARANTES
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei 7.193, que cria o Fundo Setorial do Audiovisual. O texto será agora apreciado pelo Senado.
A votação na Câmara foi antecipada. Estava prevista para terça, 28, conforme informa reportagem publicada hoje na Ilustrada (pág. E9).
A urgência na tramitação do projeto deve-se ao fato de ele buscar evitar uma crise anunciada no setor - já que prevê a substituição do mecanismo de financiamento de longas-metragens com benefício da Lei Rouanet, que expira em 31/ 12.
A Ancine (Agência Nacional do Cinema) previu que haveria crise na produção cinematográfica do país em 2007, caso o projeto não fosse aprovado agora, já que a quase todos os filmes produzidos no país usam o financiamento da Lei Rouanet.
Além de transferir para a Lei do Audiovisual o mecanismo de patrocínio, o projeto 7.193 prevê novas fontes de receita para o cinema e estende às TVs abertas a possibilidade de uso da renúncia fiscal em co-produção.


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