DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria Municipal de Cultura, por meio de sua assessoria de imprensa, diz que tanto a prestação de contas financeira (com notas fiscais) quanto a não fixação de um teto para corte nos orçamentos apresentados pelos grupos candidatos ao Fomento estão previstos desde 2007 no programa.
Desde a décima edição, em janeiro de 2007, editais substituíram a publicação de comunicados informando sobre a abertura das inscrições.
A secretaria afirma que a obrigatoriedade de apresentação de comprovantes de gastos "é um tipo de burocracia positivo porque trata-se de dinheiro público". Segundo a pasta, "os relatórios dos grupos [...] continuam a ser entregues, mas a avaliação é a de que são insuficientes para serem considerados prestação de contas".
Acerca dos abatimentos feitos no valor pleiteado pelas companhias, a pasta informa que eles "não atingem os 50% permitidos pela lei. Como o limite sempre foi respeitado, não haveria problema [...] em citar o percentual no edital".
A secretaria conclui dizendo que não é sua intenção interromper o programa e que aguarda um entendimento para esta semana, permitindo a publicação do edital no começo de fevereiro. (LN)


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