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São Paulo, sexta-feira, 27 de junho de 2003

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LEIS

Projeto de regionalização da TV é reprovado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados reprovou, por 23 votos a 16, o texto do projeto da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) sobre a regionalização da programação de emissoras de TV e rádio. A reprovação impede que o projeto siga para o Senado. Um novo texto deverá ser apresentado para análise da comissão. O projeto de Feghali estabelece percentuais semanais de programação regional a serem seguidos pelas emissoras e sanções em caso de descumprimento do previsto.


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