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ILUSTRADA
Ministro da Cultura diz que não fará mais previsões; data-limite de debate por conselheiros aumentou 30 dias
Gil desiste de prazo para criar agência
SILVANA ARANTES
DA REPORTAGEM LOCAL
LUIZ FERNANDO VIANNA
DA SUCURSAL DO RIO
O ministro da Cultura, Gilberto
Gil, disse ontem que não fará mais
previsões do envio ao Congresso
do projeto de criação da Ancinav
(Agência Nacional do Cinema e
do Audiovisual). Segundo Gil, a
proposta só seguirá depois que
todos os focos de polêmica estiverem superados.
"Estamos aperfeiçoando o projeto, com a participação de todos
os setores. Ontem [terça-feira]
mesmo estive tratando do assunto com o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto
Marinho", disse o ministro, que
fez palestra na Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), no Rio
de Janeiro.
Até o início da semana, o MinC
(Ministério da Cultura) mantinha
a previsão de concluir no dia 6/10
as discussões do anteprojeto pelo
Conselho Superior do Cinema
(integrado por nove ministros e
18 especialistas em cinema e TV).
Na seqüência, o projeto de lei seria submetido ao Congresso.
Ontem, o prazo de discussões
com os representantes civis no
conselho, que se reuniram em
Brasília com equipe do MinC, foi
estendido por mais um mês (até
6/11). Na reunião, foi discutido o
capítulo do anteprojeto que trata
das competências da Ancinav.
O secretário do Audiovisual do
MinC, Orlando Senna, entende
que a maioria do conselho decidiu pela aprovação das atribuições da agência previstas no texto,
incluindo a regulação das TVs.
Regulação da tv
"A regulação sobre todo o setor,
incluindo a televisão, é a razão por
que a Ancinav está sendo criada.
Senão, ficava sendo a Ancine
[Agência Nacional do Cinema,
criada por medida provisória em
setembro de 2001, pelo presidente
Fernando Henrique Cardoso
(1995-2002)]", disse Senna.
O cineasta e diretor da TV Globo Roberto Farias, membro titular do conselho, disse à Folha: "Isso não está completamente decidido. É um ponto muito controverso, sobre o qual ainda vai haver
discussões".
Segundo Senna, paralelamente
às discussões dos membros civis
do Conselho Superior do Cinema,
os ministros que integram o órgão "estão analisando possíveis
sombreamentos da Ancinav com
o Ministério das Comunicações e
com a Anatel (Agência Nacional
de Telecomunicações)".
O secretário diz acreditar que o
projeto será encaminhado neste
ano ao Congresso. "Duvido é que
o Congresso possa pautar para este ano seu exame e votação."
Ontem, o diretor da Ancine
(agência a ser substituída pela Ancinav) João Eustáquio da Silveira
classificou o anteprojeto do MinC
como "autoritário", em entrevista
publicada no jornal "O Globo".
Velha discussão
"É uma volta a uma velha discussão. Estou discutindo questões
novas", disse Gil. "O projeto não é
autoritário, não deve ser autoritário e, se algo parece autoritário,
vamos tirar", afirmou.
Para Gil, o propósito da nova
agência é fortalecer toda a indústria cinematográfica. "Precisamos
do desenvolvimento das várias
linguagens audiovisuais brasileiras, do cinema de invenção ao
grande cinema, passando pela televisão."
Gil afirmou não ter posição fechada sobre a idéia de criar para o
setor musical outra agência reguladora. "Acho extraordinário que
as pessoas se reúnam para discutir isso, mas é preciso ver se o setor tem uma complexidade que
exija uma agência".
Ontem foram entregues aos
conselheiros do cinema cerca de
350 sugestões apresentadas na
consulta pública do anteprojeto.
As propostas somam 200 páginas.
A consulta está disponível até
amanhã no site www.cultura.gov.br/projetoancinav, onde o
Ministério da Cultura divulga
também duas versões do anteprojeto de criação da agência.
A primeira versão, entregue aos
conselheiros do cinema no dia 6
de agosto, havia vazado pelo site
"Pay TV" quatro dias antes, desencadeando uma onda de críticas dos setores atingidos.
Além do suposto desejo de controle no conteúdo da produção
audiovisual, representantes do
mercado cinematográfico questionaram as taxações previstas
para o financiamento da indústria
cinematográfica brasileira, que
afetam a venda de ingressos de cinema (10%), os títulos em vídeo e
DVD (9%) e o lançamentos de filmes estrangeiros (R$ 600 mil, para estréias acima de 200 cópias).
Diante das críticas, o MinC fez
uma revisão do texto, que também está disponível no site. Foram retirados ou tiveram sua redação alterada artigos criticados
como "intervencionistas", como
o 43, que previa a possibilidade de
controle da programação das TVs
por parte da Ancinav.
A revisão, segundo o MinC, teve
o objetivo de afastar as "incompreensões" sobre a natureza do
projeto.
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