DE SÃO PAULO

As denúncias de fraudes no pagamento de outorga onerosa -taxa para a construção de prédios altos- e o consequente embargo nas obras de 21 edifícios de São Paulo ainda não são razão para a rescisão do contrato de aquisição por parte dos compradores, defendem advogados ouvidos pela Folha.
Por ora, o melhor é esperar o desenrolar dos fatos, afirma Edwin Britto, da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.
"Se as empresas fizerem a restituição dos valores com rapidez, dificilmente o cronograma será modificado", considera Britto.
A Prefeitura de São Paulo acusa as construtoras de apresentarem guias de pagamento com autenticação bancária falsificada. As empresas alegam que foram vítimas de um golpe.
Algumas já entraram com ações para evitar a interrupção das obras.


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