Se contrato não define porcentagem que cada um gastou, presume-se que todos têm parcelas iguais

DA REDAÇÃO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Quando duas ou mais pessoas dividem as despesas para contratar um financiamento imobiliário, a posse do bem será proporcional ao investimento de cada uma delas.
Marcelo Manhães de Almeida, especialista em direito imobiliário, diz que, na escritura do imóvel, estará discriminada a proporção que cabe a cada proprietário, de acordo com quanto cada um pagou.
Por exemplo, se uma pessoa pagou 60% do total, uma segunda, 30%, e uma terceira, 10%, essas serão as porcentagens que cada um receberá do valor de venda desse imóvel, caso um dia ele seja negociado.
Manhães lembra que, antes da escritura definitiva, já consta a parcela que cabe a cada proprietário no documento que caracteriza a promessa de compra e venda do imóvel.

Briga na Justiça
Mas, se as proporções não constam no contrato, "presume-se que o bem esteja dividido em partes iguais", ressalta o advogado Edwin Britto, secretário da comissão de direito imobiliário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).
Britto diz considerar "temerária" a possibilidade de composição de renda entre amigos. "Se brigarem e não houver acordo sobre a venda do bem, o caso poderá parar na Justiça, e o imóvel, ir a leilão", explica.
Em caso de inadimplência no financiamento, todos os mutuários que dividem a compra poderão ser processados, reforça o advogado. (EDSON VALENTE E MARIA CAROLINA NOMURA)


Texto Anterior: Bancos adotam união plural
Próximo Texto: Condomínio: LCD ocupa elevadores de condomínios comerciais
Índice