Resposta - Sendo o objeto da garantia o cumprimento das obrigações locatícias, a caução, que é limitada ao valor de três aluguéis, abrange tanto o pagamento das mensalidades como os eventuais danos ocasionados pelo locatário ao imóvel. Por outro lado, a base legal do seguro-fiança está no artigo 37 da lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), que dispõe sobre as modalidades de garantia na locação de bens imóveis.
Em relação à última pergunta, se o locador causar a rescisão do contrato, embora não haja previsão legal expressa para a devolução do prêmio do seguro-fiança na Lei do Inquilinato, o locatário poderá reclamar a reparação do prejuízo com base nos preceitos do Código Civil.