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Lei sustenta novo síndico
Candidato ao posto precisa conhecer Código Civil e contas e convenção do prédio
MARIANA DESIMONE
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Nessa época do ano, muitos
síndicos eleitos no ano passado
tomam posse. Os novos ocupantes do posto precisam saber
que suas responsabilidades
irão além de controlar gastos
do condomínio e administrar
conflitos entre moradores.
"Se um vaso cai de uma área
interna na cabeça de uma
criança, o síndico pode ser acusado de homicídio culposo
[sem intenção]", exemplifica
Marcio Rachkorsky, advogado
especialista em condomínios e
presidente da Assosíndicos (associação paulista de síndicos).
Outro problema é a falta de
atenção em relação a pagamento de tributos, taxas e previdência dos funcionários.
"Mesmo que não haja irregularidades em sua gestão, o síndico atual pode ser responsabilizado por dívidas deixadas por
seus antecessores", alerta. "Pode até ser preso por isso."
Assim, para assumir a função, é preciso estudar -do Código Civil ao regulamento interno do prédio (veja mais obrigações do síndico na pág. 4).
Prazos
Adquirir esses conhecimentos não é tarefa para ser feita da
noite para o dia. "O novo síndico demora, em geral, três meses
para reunir informações para
tomar decisões", lembra Angélica Arbex, gerente de marketing da administradora Lello.
Ao ser eleito síndico, no ano
passado, o representante comercial Fabrício Faustino sugeriu uma primeira gestão mais
curta, de seis meses, para ganhar experiência.
"Eu não sabia o que era ser
síndico e não conhecia meus vizinhos", diz ele, que foi reeleito
para uma gestão de dois anos.
O prazo do mandato depende
do que diz a convenção do prédio e pode ser mudado mediante aprovação em assembleia.
Para auxiliar síndicos de primeira viagem, a administradora tem um papel crucial, explica
Arbex. Ela ressalta a necessidade de um plano a ser seguido.
"Muitos querem implementar
mudanças, mas, sem experiência anterior, fica difícil saber
por onde começar", diz.
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