DA REPORTAGEM LOCAL

Se depender do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) e das entidades que representam o mercado imobiliário do Estado, estão com os dias contados as reclamações sobre loteamentos, todos os anos com presença garantida entre as campeãs do setor de imóveis.
Isso porque, na última segunda-feira, Procon, Aelo-SP (Associação das Empresas de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano), Secovi-SP (sindicato das imobiliárias e construtoras) e Sinduscon-SP (sindicato das construtoras) assinaram um termo de compromisso com medidas que visam a diminuir o fluxo de reclamações envolvendo os lotes.
Entre elas, estão a promessa de incluir no contrato cláusulas que indiquem todas as características do lote, a regularização dos loteamentos na prefeitura, o limite máximo de 2% de multa por atraso e a não-cobrança de taxas de conservação, elaboração de cadastros ou confecção de contrato.
Os pontos abordados tiveram origem nas consultas feitas ao Procon em relação à venda de loteamentos. "Só nos primeiros cinco meses deste ano, houve 121 reclamações; no ano passado, 329, 14% a mais do que em 2000", calcula a assistente de direção do Procon, Sônia Cristina Amaro.
As entidades citadas também terão de repassar às filiadas os termos do compromisso e intermediarão eventuais conflitos.