SÉRGIO DURAN
FREE-LANCE PARA A FOLHA

A um mês do fim do prazo, poucos proprietários de imóveis irregulares da cidade de São Paulo protocolaram pedido de anistia na prefeitura. No último dia 26, completaram-se dois meses da publicação do decreto que regulamenta a lei de regularização, aprovada pela Câmara em março.
O último levantamento, de 30 de julho, revela que somente 3.008 processos haviam dado entrada nas subprefeituras, que recebem a maioria. Na Sehab, que cuida da regularização de imóveis maiores, a movimentação era de 70 protocolos/dia. Ao lançar a anistia, a prefeitura previa incluir 200 mil imóveis no processo, mas estimava que o número de edificações irregulares chegasse a 2 milhões.
Nem tudo, porém, pode ser anistiado (veja quadro). "Faltou divulgação da prefeitura", diz Paulo Zanconeli, 42, diretor da Associação Brasileira dos Moradores, que montou uma equipe e um site na internet (www.anis tias.com.br) para vender assessoria. "Das 2.000 consultas, só 10% entraram com o processo", diz.
"A maioria deixa tudo para a última hora", diz a engenheira Paula Motta Lara, diretora do Aprov (Departamento de Aprovação de Edificações), que coordena a anistia. Em outras anistias (como a promovida pelo ex-prefeito Paulo Maluf em 1994), a prefeitura foi obrigada a prorrogar o prazo, conta. "Podemos fazer o mesmo."

Sem perdão
Donos de imóveis irregulares perdem muitas vantagens ao não regularizá-los, de acordo com o Aprov. Empreendimentos comerciais, por exemplo, não conseguem tirar a licença de funcionamento, o que impede até um financiamento bancário.
Anistiar o imóvel, no entanto, não significa o perdão das irregularidades. Itens de segurança da edificação, por exemplo, terão de ser providenciados. Além disso, ao entrar com o pedido, o proprietário só dá início ao processo. Da anistia de 1994, 3.000 ainda não foram analisados. Quem aderir por último ficará no fim da fila.


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