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segurança
Projeto de lei anti-spam regula apenas anúncios
DA REPORTAGEM LOCAL
O projeto de lei que proíbe o
envio de spams (e-mails não solicitados), aprovado na semana
passada pela CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) do Senado, deverá estimular o bom
uso de propaganda pela internet, mas não reduzir o número
de mensagens indesejadas, dizem especialistas consultados
pela Folha.
"Uma lei anti-spam visa
combater quem manda mensagens do Brasil. É impossível
punir pessoas de outros países", afirma Henrique Faulhaber, conselheiro do CGI.br
(Comitê Gestor da Internet).
Ele diz que a lei não vai diminuir o spam que rouba senha,
mas vai induzir o bom uso da
propaganda.
Segundo Eduardo Tarajo,
presidente do conselho executivo da Abranet (Associação
Brasileira de Provedores de Internet), 80% dos spams vêm de
outros países. "Estamos falando de uma rede que é global e
de uma lei que vale somente
para o Brasil." Ele diz que os
provedores de acesso conseguem filtrar 85% dos spams.
Já Renato Opice Blum, presidente do Conselho Superior de
Tecnologia da Informação da
Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), afirma: "Como não poderá
haver a divulgação e a venda
dos bancos de dados [sem autorização], pois as multas podem
chegar a R$ 1.000, teremos a
moralização do envio de mensagens não consentidas".
Todos citaram um problema
que as leis não abrangem: as
botnets, redes que controlam
PCs de inocentes e os utilizam
para enviar vírus e spams. O
projeto precisa ser aprovado
pelas comissões de educação e
de tecnologia antes de seguir
para análise da Câmara.
(CR)
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