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São Paulo, quarta-feira, 17 de setembro de 2003

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Faltam dados de tramitações

CAROLINA VILA-NOVA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Folha analisou três sites de serviços públicos do Distrito Federal: o do Tribunal de Justiça, o da Câmara Legislativa, e o do governo local. Recebeu pior avaliação, com base nos quesitos interatividade, informação e transparência, o site da Câmara Legislativa (www.cl.df.gov.br).
O site não dá acesso a uma pesquisa de tramitação de matérias nem às votações realizadas, seja nas comissões, seja no plenário. A pauta de deliberações em plenário está disponível para a próxima sessão a ser realizada. Não há referência a resultados de sessões anteriores. O link para comissões oferece as listas de seus membros. Não há atas ou resultados de reuniões nem uma lista de projetos analisados em cada uma delas.
Ou seja, o internauta não tem como saber o que a Câmara Legislativa está discutindo ou avaliar o resultado de seus trabalhos. Se quiser contatar a Câmara para esclarecimentos, não vai conseguir: o e-mail fornecido no site para contato apresentou falhas e a mensagem enviada voltou.
Nem o Tribunal de Justiça nem o governo do Distrito Federal responderam às perguntas enviadas pela reportagem por e-mail ou pelo formulário do site.
Os sites dos dois poderes apresentam, no entanto, serviços de utilidade para o internauta.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (www.tjdf.gov.br) permite a consulta processual em primeira e em segunda instâncias por número de processo e pelo nome das partes ou do advogado.
Em Utilidade Pública do governo do Distrito Federal (www.df.gov.br), há dados sobre funcionamento de bancos, mas não sobre prestação de contas. Até o fechamento desta edição, alguns links para licitações de órgãos do governo local estavam quebrados.


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