Antonio Penalves Rocha
especial para a Folha

Trabalhos sobre a história russa e a soviética deram notoriedade a Richard Pipes, ex-professor de história da Universidade Harvard, e também a idéia básica de seu livro "Propriedade e Liberdade". De fato, ao notar que a Rússia se diferenciou do resto da Europa devido ao "fraco desenvolvimento da propriedade", Pipes supôs que havia uma "ligação íntima entre garantias públicas de propriedade e liberdade individual: que, enquanto a propriedade de certa forma existe sem as liberdades públicas, o contrário é inconcebível". Da soma dessa suposição com uma demonstração de historiadores econômicos sobre o forte vínculo que há entre propriedade privada e crescimento econômico, Pipes formulou uma hipótese: liberdade política e crescimento econômico são corolários da propriedade privada; o livro em tela pretende comprová-la por meio de uma série de evidências históricas, a saber:
1) a fundação do conceito de propriedade por Aristóteles e o seu triunfo em nossos dias, a despeito dos golpes contra ele desferidos por utopistas e comunistas durante 2.500 anos;
2) a prova histórica e antropológica de que a ganância é um fenômeno universal e intemporal ligado ao instinto de autopreservação e a sentimentos de "autoconfiança e aptidão". Partindo dessa prova, Pipes adota a idéia de Locke de que a posse antecede o Estado, criado para garantir que ela e a liberdade individual fossem indissociáveis; mas avança ao argumentar que, de uma só vez, o Estado a protege como um "direito" e ela protege o indivíduo do Estado ao limitar poderes, assegurando, por conseguinte, a liberdade. A ausência de liberdade nas antigas monarquias orientais decorreu da apropriação dos recursos produtivos pelos monarcas; inversamente, em Atenas, a propriedade privada garantiu o governo dos proprietários e a liberdade. Enfim, os conceitos modernos de liberdade e direito derivaram dessas experiências históricas;
3) dois casos de história da propriedade: na Inglaterra, a propriedade privada gerou a liberdade individual, assegurada por instituições democráticas vigorosas; isso porque as despesas de seus monarcas os tornaram dependentes dos impostos cobrados das classes proprietárias e os obrigaram a negociar com o Parlamento, particularmente com os representantes dessas classes na Câmara dos Comuns. Na Rússia, em contrapartida, foi débil a tradição da propriedade privada, devido à existência de um Estado "patrimonial", que deu aos monarcas a condição de proprietários do reino; assim, como concessão, a propriedade privada ficou na órbita do Estado, acarretando o descaso pelas atividades parlamentares e pela liberdade.
Depois de apresentar essas evidências, Pipes disserta a respeito da brutal ameaça que o comunismo, o fascismo e o Estado de Bem-Estar Social exerceram sobre a propriedade no século 20. Com o colapso da União Soviética, no entanto, só o Estado de Bem-Estar Social a coloca em perigo, com políticas que limitam a liberdade de contrato, redistribuem riquezas e concedem benefícios a certos grupos à custa de uma parte da população; o virtual ganho em igualdade social que delas resultará será proporcional à perda de liberdade, reduzindo cada nação "a nada além de um rebanho de animais tímidos e trabalhadores, cujo pastor é o governo", como Tocqueville pressagiou.
No fim das contas, isso tudo revela que as evidências apresentadas são insuficientes para a demonstração da hipótese, porque os casos concretos se limitam às histórias da Inglaterra e da Rússia; portanto, não correspondem à universalidade da hipótese, cuja demonstração demandaria, a rigor, o exame de quadros históricos não-europeus. E o próprio Pipes tem consciência disso, pois justifica essa omissão.
O reconhecimento de que sua tese se sustenta apesar dessa falha indica que o texto privilegia a lógica da argumentação filosófica para fins doutrinários e usa o passado para autenticar esses mesmos fins. Com efeito, Richard Pipes faz a história com fins políticos e, para tanto, assenta o texto em pressupostos filosóficos intemporais e universais que inscrevem a ordem social na ordem natural, como, por exemplo, a "ganância é comum a todos os seres vivos", a natureza humana é imutável e "certos aspectos do comportamento humano são imunes à mudança", repetindo-se sempre em todos lugares.
Esses pressupostos desempenham dois papéis no texto: primeiro, articulam a hipótese com as evidências para mostrar que o predomínio de valores naturais conduziu o implacável rumo do passado em direção ao status quo da década de 90; segundo, fundamentam prescrições para a reforma do Estado de Bem-Estar Social. Assim, o livro destina-se a legitimar o mundo dos vencedores da Guerra Fria ao mesmo tempo em que propõe a eliminação do que resta de intervencionismo estatal do Estado de Bem-Estar para liberar o acesso ao melhor dos mundos de riqueza e de liberdade.
Alguns dados sobre o autor e a produção do livro confirmam esse comprometimento doutrinário. Richard Pipes jamais mascarou sua militância anticomunista e foi assessor para Assuntos Soviéticos e do Leste Europeu do governo Reagan. Numa resenha de sua autoria, "The West & the Rest" (O Ocidente e o Resto), publicada pela "Commentary" (vol.103, março de 1997), identificou-se com a quintessência da ideologia dos vencedores da Guerra Fria ao endossar um princípio e uma predição de Francis Fukuyama, respectivamente o de que não mais haverá "progresso ulterior no desenvolvimento dos princípios e instituições básicos, porque as questões verdadeiramente importantes foram resolvidas", e a de que era inelutável "o triunfo definitivo da ocidentalização".
O seu livro foi financiado pela mesma instituição que promoveu os trabalhos de Fukuyama, a John M. Olin Foundation, que objetiva incentivar "estudos profundos das conexões entre as liberdades econômicas e políticas, e da herança cultural que sustentam [as instituições americanas"".
Certamente não faria sentido nenhum entrar no campo em que está o livro, opondo-lhe qualquer outra doutrina. Torna-se, no entanto, um dever destacar que "Propriedade e Liberdade" faz política ao fazer a história e usa as palavras "não [...como" relhas de arado para revolver a planície imensa do pensamento contemplativo, porém [como" gládios para acometer os adversários ou, numa palavra, meios de combate", de acordo com uma frase de Max Weber.
Enfim, o livro é um notável documento histórico sobre as relações de alguns acadêmicos americanos com o Estado e dos seus esforços para formular representações políticas para o establishment; porém, procurar nele os resultados de uma pesquisa histórica desprovida de comprometimento político sobre a propriedade e a liberdade é comprar gato por lebre.