Projeto para aeroporto privado é adiado

A participação da iniciativa privada no setor de aeroportos deve se limitar ao regime de concessões, modelo previsto para Guarulhos, Brasília e Campinas.

O governo está deixando de lado a redação de um decreto com regras para o regime de autorização privada de aeroportos.

"Não acredito que uma definição sobre essa questão seja dada em tempo hábil para que a gente tenha investimentos privados para a Copa", afirmou à Folha a secretária de Navegação Aérea da SAC (Secretaria de Aviação Civil), Clarice Bertoni.

Segundo ela, o decreto "depende de uma definição interna de governo" e esse é um processo "lento e longo".

Hoje a lei prevê autorização para a construção de aeroportos de uso privativo -mas eles não podem receber voos regulares. É o caso do aeroporto de Comandatuba, na Bahia, que pertence ao hotel Transamérica.

Grandes construtoras, como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e JHSF têm projetos de investimento para o setor que dependem dessa regulamentação.

Mesmo sem a publicação do decreto, a JHSF protocolou pedido de autorização para a construção de um aeroporto de R$ 400 milhões para a aviação executiva.

Segundo Francisco Lyra, da C-FlyAviation, e sócio no empreendimento, se o decreto saísse em 12 meses, ainda haveria tempo de deixar a pista pronta para a Copa de 2014. "Mesmo sem o decreto, vamos seguir com o investimento, pois o aeroporto atende a um empreendimento imobiliário maior", diz Lyra.

Para o advogado Carlos Marcatto, do escritório Felsberg & Associados, a autorização seria "uma oportunidade para destravar um sistema que precisa fortemente de investimentos".

Para Victor Celestino, diretor da Trip, a autorização pode ajudar a impulsionar a aviação regional.