Questão jurídica trava a denúncia contra Chevron

A denúncia apresentada à Justiça na quarta-feira pelo MPF (Ministério Público Federal) contra Chevron, Transocean e mais 17 pessoas, sobre o vazamento de 2.400 barris de petróleo no campo de Frade, bacia de Campos, voltou para a Procuradoria.

A decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Campos, Claudio Girão Barreto, que deu prazo de dez dias para que a Procuradoria justifique por que considera o juízo da cidade competente para julgar a ação.

Em sua decisão, o juiz determina que o MPF indique "concretamente os elementos dos autos" ou traga novos documentos que justifiquem a escolha de Campos. O acidente ocorreu a 107 quilômetros da costa do Estado.

O Ministério Público Federal de Campos afirma que a competência é da comarca do município, pois foi lá que aconteceu o acidente, mas na quarta-feira o advogado da Chevron, Nilo Batista, disse que caberia à Justiça Federal do Rio julgar o caso.

A argumentação para que o caso seja julgado na capital do Estado se baseia nas consequências do acidente. Se ele causasse reflexos só no município de Campos, a Justiça local seria a responsável.

Como outros municípios do litoral poderiam ser atingidos, a competência passaria ao Rio. Se abrangência fosse interestadual, a competência seria de Brasília.

A Justiça Federal de Campos já declinou da competência (afirmou não ser sua atribuição) para julgar outra ação ligada ao vazamento.

Em dezembro, o procurador Eduardo Santos de Oliveira, o mesmo que denunciou os envolvidos no vazamento, propôs ação civil pública contra Chevron e Transocean na qual pedia a suspensão das atividades das empresas no país, sob pena de multa diária de R$ 500 milhões. O caso foi encaminhado à Justiça Federal do Rio. A Procuradoria recorre da decisão.

VIGILÂNCIA

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, sugeriu à diretora-geral da ANP (Agência Nacional do Petóleo), Magda Chambriard, que a fiscalização dos poços de petróleo no Brasil seja feita por meio de um sistema via satélite. O objetivo é melhorar a capacidade dos órgãos governamentais de reagir e fiscalizar vazamentos.

Ainda inédito no Brasil, esse sistema teria que ser custeado pelas operadoras de petróleo. Minc afirmou que a sugestão foi bem recebida pela diretora e explicou que o dinheiro a ser usado deveria constar no licenciamento ambiental do Ibama.

Magda Chambriard não falou sobre a reunião.