Procurador questiona plano de emergência de petroleiras

O Ministério Público Federal de Campos (RJ) vai requisitar, a partir da próxima semana, que todas as empresas de petróleo que operam na bacia de Campos apresentem seus PEIs (Planos de Emergência Individual), para checar se podem ser cumpridos.

Essa é uma das funções da ANP (Agência Nacional do Petróleo), mas o procurador da República em Campos Eduardo Santos de Oliveira tomou a decisão por suspeitar que a agência não tem condições de fazer o trabalho de fiscalização sozinha.

Procurada pela reportagem da Folha, a ANP não comentou o assunto.

De acordo com Oliveira, após o acidente da Chevron de novembro e de uma audiência realizada no Senado, no dia 22, ficou evidente para ele que a ANP não tem condições de fiscalizar a operação na bacia, responsável por 90% da produção de petróleo nacional.

"O que ocorreu de mais grave no caso da Chevron foi que a empresa não tinha como executar o PEI. A ANP deveria ser reguladora e fiscalizadora, mas põe mais ênfase na regulação", afirmou.

Oliveira quer verificar se as outras empresas que atuam na bacia de Campos, como Petrobras, OGX, Shell e BP, entre outras, têm condições de pôr em prática seus planos de emergência.

FISCAL DOS FISCAIS

"O MPF é o fiscal dos fiscais. Um dos nossos objetivos é mostrar se a ANP tem capacidade de fiscalizar", afirmou o procurador.

"No depoimento ao Senado o representante da ANP disse que tem apenas dez fiscais para fazer isso. É muito pouco", disse, referindo-se ao depoimento do assessor da diretoria da ANP Silvio Jablonski sobre o caso Chevron, em Brasília.

Se as empresas não entregarem os PEIs, poderão ser acionadas judicialmente, mas Oliveira prevê que a tendência é que sejam firmados TACs (Termos de Ajuste de Conduta) se forem encontradas irregularidades leves.

Os casos de infrações graves serão encaminhados à Justiça.

Na próxima semana, o procurador deve finalizar sua defesa sobre a competência da Justiça de Campos para atuar no caso Chevron, questionada pelos advogados da petroleira americana.

Ele é o responsável pela denúncia contra a petroleira, a operadora de sonda Transocean e outras 17 pessoas.

MULTA

Ontem, no Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal recorreu da decisão da 1ª Vara Federal do Rio que negou liminar determinando a suspensão de todas as atividades da Chevron e da Transocean no Brasil, sob pena de pagamento de multa de R$ 500 milhões.

O pedido faz parte de uma ação civil pública iniciada logo após o vazamento de novembro do ano passado.