Análise

Desafio da região é converter riquezas em inclusão social

É inegável a perspectiva de crescimento econômico do norte fluminense. Na região, está situada a bacia petrolífera de Campos, responsável pela produção de 85% do petróleo nacional, e o complexo portuário do Açu, ainda em fase de construção e com a expectativa de gerar R$ 40 bilhões nos próximos 15 anos.

Diante da expectativa de grandes transformações, o crescimento garantido se confunde com desenvolvimento e inclusão social. Poder público e empreendedores lançam mão dos estudos de impactos ambientais e constroem cenários de oportunidades para a sociedade.

Essa argumentação, extremamente otimista, precisa de um olhar crítico, pois é essencial o resgate da história, que mostra a existência de um primeiro ciclo portuário no período de 1740 a 1890, na localidade de São João da Barra, cuja extinção ocorreu em função da chegada da linha férrea com custos mais baixos e maior produtividade.

O exemplo do passado, que deixou mazelas de ordem cultural e também política, serve de lição para entender o ambiente receptor dos investimentos presentes.

A experiência petrolífera da região nesses últimos 35 anos permite ainda observar que não há uma relação direta entre investimentos e desenvolvimento socioeconômico das cidades. Nesse período, conviveram na região a formação de riqueza concentrada e a exclusão social.

Uma análise dos indicadores da fase de construção do porto do Açu também ajuda a entender o cenário.

Por exemplo, houve um crescimento de aproximadamente 100% no número de empregados formais nos últimos quatro anos e, em janeiro de 2012, São João da Barra -cidade de 32 mil habitantes que abriga o terminal portuário- contabilizava 6.400 trabalhadores após investimento de R$ 2,5 bilhões.

Qualitativamente, verifica-se uma demanda por ocupações com baixa qualificação, além da presença de um grande contingente de trabalhadores de outras regiões que remetem parte da renda para a cidade de origem, permanecendo apenas uma parte dos ganhos no município.

O impacto desse crescimento na arrecadação municipal também é irrelevante no contexto geral, já que a receita orçamentária do município tem dependência de 78% das transferências de royalties e participações especiais da produção de petróleo.

Em São João da Barra, o ISS (Imposto Sobre Serviços) aumentou de R$ 1 milhão em 2007 para R$ 10 milhões em 2011; o dinheiro dos royalties gera R$ 11 milhões por mês.

A soma dessas considerações permite consolidar a necessidade de um novo olhar sobre o momento de transformação da região. Uma reflexão da trajetória histórica e a análise de indicadores podem ajudar a formar cenários futuros mais equilibrados.