União cobra R$ 60 mi de empresas para ressarcir INSS

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou ontem com 226 ações contra empresas de todo o país que descumprem normas de segurança no trabalho e que já registraram acidente grave de funcionários.

Com a medida, o órgão pretende ressarcir o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pela concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores afastados. Somadas, as ações representam um retorno potencial de R$ 60 milhões para a Previdência.

Os setores mais acionados pela AGU são construção civil, metalurgia e siderurgia.

"Nosso objetivo não é essencialmente ter o regresso dos valores, mas auxiliar a redução de acidentes. O ato é repressivo", diz o procurador da AGU Fábio Munhoz.

Desde 1991, a AGU já ajuizou mais de 2.000 ações contra empresas relacionadas à segurança no trabalho. Desse total, cerca de 75% resultaram em ressarcimento para o INSS. A AGU não soube informar o valor já arrecadado nem o tempo que as ações levam para serem julgadas.

As expectativas de ressarcimento são crescentes: passaram de R$ 79 milhões, em 2010, para R$ 103 milhões em 2011. "Não há uma relação direta com o aumento no número de acidentes de trabalho, mas ao trabalho da AGU, que desde 2008 considera esse tipo de ação como prioritária", afirma Munhoz.

Ao longo de 2010, último dado disponível, foram registrados 701.496 acidentes de trabalho, recuo em relação a 2009, quando houve 733.365 acidentes. Mas o número de mortes aumentou de 2.712 para 2.560 no mesmo período.

Advogados atribuem o sucesso de ações da AGU a erros de defesa das empresas processadas, que se defendem com teses trabalhistas em processo previdenciário.