Análise Lei

Novo Código Florestal terá longo caminho pela frente

A recente aprovação do Código Florestal tornou ainda mais candente os debates a respeito de um tema com profundas implicações sobre o futuro de todos os brasileiros.

O debate atingiu o grau atual de radicalização como decorrência de, inicialmente, ter sido monopolizado por ambientalistas que recebem com horror qualquer tipo de consideração econômica e pelo maniqueísmo ridículo que se instaurou a partir desse ponto e da consequente batalha de comunicação.

Para as cadeias produtivas das carnes em geral, que colocam em destaque o Brasil no cenário internacional, a busca de uma posição equilibrada entre conservação ambiental e produção é uma questão crucial.

O equilíbrio entre sustentabilidade ambiental e a produção será atingido quando se ampliar o debate analisando-se de fato, e em profundidade, as implicações socioeconômicas de todas as proposições legislativas, e que estas sejam comunicadas de forma absolutamente transparente para que a sociedade possa optar por qual preço está disposta a pagar e em troca de quais benefícios.

Como custos e benefícios não atingem igualmente a todos, parece justo que fique claro quem ganha e quem perde, com o que exatamente. Também no aspecto ecológico/ambiental "stricto sensu", o debate carece de mais base técnico-científica.

Tomemos o exemplo das reservas legais que, segundo a legislação (nova e antiga), varia entre 20% e 80% da extensão da propriedade, conforme o bioma em que esteja inserido. Discute-se se a regra seria válida para pequenos produtores, se poderia ser compensada ou seria cumulativa com áreas de preservação permanente etc.

Nesse contexto, o caminho a ser trilhado entre ajustes, vetos, derrubadas de vetos, novas propostas e leis que não "pegam", até uma legislação ambiental equilibrada e factível, será longo.

O risco é que, nesse interregno, se coloquem na marginalidade os produtores e se desestruturem cadeias produtivas de relevância para os interesses nacionais.