Dúvidas sobre a concessão da energia

1 Qual o prazo para a adesão das renovações?
As empresas terão até a próxima segunda-feira, 15/10

2 O que a MP 579 propõe?
Permitir a renovação, por um prazo de 30 anos, dos contratos de concessão das empresas de geração, transmissão e distribuição no país

3 Por quê?
Porque 179 concessões irão vencer a partir de 2015 e, pela lei vigente antes da MP, teriam que ser devolvidas

4 O que o governo pretende com a renovação?
Obter em troca uma redução de cerca de 20% na tarifa de energia

5 Como?
O governo transformará essas empresas em prestadoras de serviço e fixará uma tarifa para operação e manutenção

6 E os investimentos?
As empresas serão indenizadas e os novos investimentos terão de ser autorizados pela Aneel para serem incluídos na tarifa

7 Como isso funcionará?
A Aneel ainda vai detalhar o modelo

8 Isso burocratiza a decisão?
Sim, especialistas dizem que esse sistema vai comprometer investimentos e afetar a qualidade do serviço