Cemig não renovará concessão de 3 usinas pelo novo modelo

A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) comunicou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ontem, que não vai renovar

a concessão de três de suas usinas pelo novo modelo anunciado pela presidente Dilma Rousseff e que prevê tarifas menores de energia.

Em nota, a empresa afirmou que acredita ter direito a renovar São Simão, Jaguara e Miranda pelo modelo antigo, uma vez que, antes da mudança de regras, elas ainda tinham direito a uma renovação por 20 anos.

O presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, afirmou na nota que a empre-

sa prefere "continuar com esses ativos até o término de cada concessão nas mesmas condições vigentes antes da edição da medida provisória 579 [que estabeleceu o novo modelo]".

Ao ser informada da decisão, no entanto, a Aneel informou que vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia que não prorrogue essas concessões.

Se isso ocorrer, ao fim do contrato atual, as usinas terão de ser relicitadas.

Ontem foi o último dia para que as companhias do setor, com contratos vencendo entre 2015 e 2017, informassem à agência reguladora se tinham a pretensão de renovar as concessões.

O balanço oficial sobre as empresas que fizeram a manifestação só será divulgado pela Aneel hoje.

O Ministério de Minas e Energia ainda não se manifestou sobre o caso.

RENOVAÇÕES

Ainda ontem, a Cemig informou que tem interesse em renovar contratos de outras 18 usinas: Três Marias, Salto Grande, Itutinga, Camargos, Piau, Gafanhoto, Peti, Tronqueiras, Joasal, Martins, Cajuru, Paciência, Marmelos, Sumidouro, Anil, Poquim, Dona Rita e Volta Grande.

No início do mês, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse que pode vetar a participação de concessionárias de energia em futuros leilões caso elas não prorroguem os contratos.

A Aneel decidiu ainda que vai dar dar mais flexibilidade à entrega dos documentos exigidos das geradoras que forem renovas as concessões.

Segundo a Folha apurou, a agência decidiu, na quinta-feira passada, que vai dar prazo maior para que essas empresas entreguem os projetos básicos das obras.

São esses documentos que permitirão o cálculo dos ativos não depreciados, que o governo vai indenizar.

ENERGIA MAIS BARATA

A renovação das concessões é parte do plano do governo de reduzir as tarifas de energia residenciais em 16,2%, e da indústria, em até 28%. Em troca da redução, o governo oferecerá às empresas de geração, transmissão e distribuição de energia uma renovação por mais 30 anos.

O mercado reagiu de forma negativa ao plano por considerar que o governo vai pagar uma indenização menor do que as empresas teriam direito pelos investimentos realizados e ainda não pagos, além de destacar que representa insegurança jurídica.