Governo pede condenação de cimenteiras

A SDE (Secretaria de Direito Econômico), subordinada ao Ministério da Justiça, recomendou ontem a condenação de seis empresas e três associações por formação de cartel no setor de cimento.

Se a recomendação for aceita pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), as empresas Votorantim Cimentos, Camargo Corrêa Cimentos, Cimpor, Holcim, Itabira Agro Industrial (Grupo Nassau) e Companhia de Cimento Itambé poderão ter de pagar uma multa bilionária.

Juntas, elas detêm mais de 90% do mercado de cimento e concreto no país.

A legislação prevê que a punição pode chegar a 30% do faturamento da empresa.

"Esse é um processo em que há muitas provas. Não me espantaria se o Cade decidisse pela multa máxima", diz o secretário de Direito Econômico, Vinícius Carvalho.

Segundo a secretaria, o cartel causou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão por ano à economia brasileira, e o preço dos insumos foi aumentado em pelo menos 10% por conta da combinação.

De acordo com a secretaria, as empresas combinavam preços, dividiam os mercados em que cada uma atuaria e acordavam até a compra de concorrentes.

Por conta disso, a SDE recomendou, pela primeira vez na história, que o Cade determine a reversão de fusões que teriam sido combinadas pelo cartel, como a compra da Companhia Ribeirão Grande pela Votorantim.

A SDE também pediu a condenação da Abesc (Associação Brasileira das Empresas de Serviço de Concretagem), da ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland) e do SNIC (Sindicato Nacional da Indústria do Cimento), além de seis diretores das empresas citadas.

Ainda não há data prevista para o Cade julgar o caso.

OUTRO LADO

A Camargo Corrêa afirmou em nota que "sempre foi pautada pelo respeito à ética e legislação concorrencial vigente". A empresa disse que não teve acesso à integra da decisão, mas adiantou que irá contestar a recomendação.

Votorantim, Holcim e SNIC disseram ainda não ter tido acesso à decisão.

A Cimpor, a Itambé e as associações Abesc e ABCP não quiseram comentar a recomendação da secretaria. Procurada, a Itabira não respondeu às ligações.