São Paulo, quinta-feira, 02 de junho de 2011

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EMPREENDIMENTO

Empresa de uma só pessoa é aprovada pelo Congresso

DE BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem projeto que permite a abertura de empresa de sociedade limitada por uma só pessoa, sem a necessidade de no mínimo dois sócios para viabilizar seu funcionamento.
O projeto cria no Código Civil a figura do "empresário individual de responsabilidade limitada".
Pelo texto, somente o patrimônio social da empresa responderá pelas suas dívidas, sem a possibilidade de se confundir com o patrimônio da pessoa que a constitui.
O projeto determina que o total do capital social da empresa de responsabilidade limitada não deve ser inferior a R$ 54,5 mil -cem vezes o valor do salário mínimo atual.


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