Decreto cria confusão nas funções de fiscalização de cargas e bagagens de passageiros pelos funcionários da Receita

Sindicalistas dizem que decreto exclui analistas tributários da função; para Receita, regra reforça o que está em lei

DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

A fiscalização de cargas e bagagens de passageiros em portos, aeroportos e postos de fronteiras -as aduanas- no país está ameaçada de parar nos próximos dias.
Um decreto do governo criou uma confusão sobre as atribuições de fiscalização entre duas categorias de funcionários da Receita Federal: auditores e analistas tributários. Os auditores têm funções exclusivas de fiscalização e são auxiliados por analistas nesse serviço.
O decreto diz que as atividades de fiscalização terão que ser "supervisionadas e executadas" por auditores. Os analistas, que são cerca de 7.000, estão interpretando que o texto tira deles qualquer função de fiscalização.
Todos os atos teriam que ser realizados por auditores, que são cerca de 12 mil. Mas nas aduanas a maioria dos funcionários é analista.
Em algumas, como em Foz do Iguaçu, a proporção é de 15 analistas para 1 auditor. Lá, são os analistas que examinam as malas de carros e ônibus em busca de material contrabandeado na Tríplice Fronteira.
Todo o serviço de fiscalização de bagagem de pessoas físicas nos aeroportos do país é feito por analistas. Caso não possam trabalhar, o serviço de fiscalização seria prejudicado e poderia até parar.
O decreto foi publicado em 15 de junho. O sindicato dos analistas recomendou aos funcionários que seguissem trabalhando da mesma maneira porque já há uma lei, instrumento superior ao decreto, que regulamenta funções da categoria.
A entidade fez uma consulta ao superintendente da Receita para que se posicionasse sobre o decreto. A consulta não foi respondida.

ATRASO
A Receita informou que o decreto apenas reforçou o que está na lei e nega confusão. "Não há uma inovação legal de atribuições", diz nota enviada à Folha.
Mas na quinta-feira a chefia do porto do Rio de Janeiro determinou que o decreto fosse cumprido. Os quatro analistas do plantão decidiram que não iriam realizar nenhum trabalho referente a fiscalização, como verificar cargas em contêineres. Dois auditores tiveram que realizar todo o trabalho, e cargas foram despachadas com tempo maior que o normal.
De acordo com Sérgio Castro, diretor de relações institucionais do Sindireceita, que representa os analistas, já foram relatados casos de pessoas que se recusaram a ter carros vistoriados na fronteira por analistas invocando o decreto. Segundo ele, o decreto está em desacordo com o que determina a lei.
O presidente do Sindifisco (dos auditores), Pedro de la Rue, afirmou que o decreto está com texto dúbio e deveria ser modificado. Mas, para ele, não há ameaça de paralisação porque os analistas estão amparados pela lei que já regulamenta as funções.
"Não vejo risco porque a lei está acima. O decreto só confirma o que já está na lei. Mas talvez precise de um texto melhor", afirmou.


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