São Paulo, sexta-feira, 03 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Teles dizem que Anatel abusa de multas Operadoras querem trocar autuações por investimento em qualidade do serviço; agência prepara mudanças Teles vão à Justiça e só pagam 17% das multas aplicadas; agência é contra proposta de empresas JULIO WIZIACK DE SÃO PAULO Operadoras de telefonia fixa e móvel estão propondo à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) trocar as multas aplicadas até o momento por investimentos. Uma delas quer que a agência cancele autuações de R$ 5 bilhões e, em troca, aceite que ela invista até R$ 1,3 bilhão em um programa de qualidade do serviço. A proposta foi enviada à agência, que, neste momento, prepara um novo regulamento de sanções. A Anatel é contra a proposta. As teles estão propondo novos critérios de fiscalização e autuações porque consideram os atuais propícios a "abusos" e "distorções". Por supostos exageros, elas recorreram à Justiça. Resultado: o índice de pagamento das multas caiu de 38%, em 2007, para 17%, em 2009. Nos processos abertos em 2010, esse índice é de 4%. De 2007 a 2009, o total de processos abertos subiu de 51,3 mil para 57,5 mil. Esses números não incluem os processos questionados na Justiça. Para 2010, estima-se um aumento de 30% no número de processos instaurados. A Folha apurou que, até setembro, a agência já tinha R$ 458 milhões em multas para receber, quase R$ 50 milhões acima do valor de 2009. Em 2007, a cifra era de R$ 116,9 milhões. QUASE CRIME As teles afirmam que falhas não podem ser tratadas como "crimes" e acusam os fiscais da agência de abuso. A Folha apurou que um desses casos ocorreu recentemente com a Vivo, que recebeu uma multa de R$ 20 milhões porque a chave da porta de acesso a uma de suas antenas havia sido trocada por engano. Supostamente irritado por esperar até que a operadora levasse a chave correta, o fiscal teria lavrado a multa sem respeitar o trâmite padrão: abertura de um processo. A Oi também foi autuada em R$ 20 milhões por atrasar a entrega de listas telefônicas e tomou multa de R$ 30 milhões por falhas no fornecimento de cartões telefônicos. Para as teles, multas tão pesadas só foram aplicadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a quem fez uso de informação privilegiada, crime contra o mercado, e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra quem participou de cartel, um crime contra a ordem econômica. Por isso, elas querem um tratamento diferente e enviaram suas recomendações para o novo regulamento de sanções da Anatel. O texto, que só deverá ser votado em 2011, prevê que as multas sejam reduzidas em casos de confissão, cessação espontânea da infração e reparação do dano. Também poderá haver um rito simplificado para infrações leves e termos de compromissos de ajustamento de conduta. Com isso, as teles esperam uma redução de até 70% do estoque de suas multas. Texto Anterior: Cotações/Ontem Próximo Texto: E eu com isso?: Multa pode voltar como investimento Índice | Comunicar Erros

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