São Paulo, sexta-feira, 03 de dezembro de 2010
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Lula vetará partilha de royalty do pré-sal Decisão pode ser tomada ainda no seu governo, mas há a possibilidade da questão ficar para Dilma resolver Câmara aprova emenda de Pedro Simon que distribui de forma equitativa a receita com a exploração do pré-sal
DE BRASÍLIA O governo Lula irá vetar a nova distribuição de royalties do petróleo e o artigo que determina que a União compense financeiramente Estados e municípios produtores, sobretudo Rio de Janeiro e Espírito Santo, pelas eventuais perdas financeiras. Segundo a Folha apurou, Lula já tomou a decisão do veto. Prefere fazê-lo ainda em seu governo, mas analisa também a hipótese de deixar para a presidente eleita, Dilma Rousseff. Ela pode negociar o tema com governadores e com prefeitos na hora de definir a nova distribuição dos royalties no país. A intenção de Lula é fazer, antes de sair do governo, no dia 1º de janeiro de 2011, uma cerimônia celebrando a sanção da nova Lei do Petróleo. Essa lei muda as regras de exploração do óleo no país para o sistema de partilha de produção, além de criar um fundo social com as receitas do setor. Anteontem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e cria o fundo social. O novo modelo de partilha será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi leiloada, que equivale a dois terços das reservas de petróleo já descobertas no país. Com a mudança, o governo receberá parte da produção em óleo e a Petrobras participará de todos os consórcios com pelo menos 30% e será a única operadora das reservas. VOTOS SEPARADOS Outros dois projetos do pré-sal -o que permitiu a capitalização da Petrobras e o que criou a Pré-Sal S.A.- já foram aprovados pelo Congresso e sancionados pelo presidente Lula. O relator do projeto na Câmara, deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), apresentou parecer favorável à adoção do modelo de partilha e da criação do fundo social, mas rejeitava alterações na distribuição de royalties e a compensação, pela União, aos Estados produtores que tivessem perdas financeiras. A Câmara, porém, votou separadamente o trecho do projeto que tratava dos royalties e das compensações aos Estados e aos municípios produtores. Acabou sendo aprovada a emenda de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que alterou o projeto inicial do governo e distribui de forma mais equitativa entre todos os Estados a receita da exploração de petróleo no país. A mudança foi criticada principalmente pelos Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que perdem com as mudanças incluídas por Simon no projeto durante a tramitação no Senado Federal. RECOMENDAR VETO Ontem, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que iria recomendar o veto ao presidente porque as mudanças feitas acabariam com os recursos do fundo social, cujo objetivo é fazer investimentos sociais, como na áreas de educação. Segundo Padilha, a distribuição de royalties do petróleo será negociada no governo Dilma, a partir de conversas com os novos governadores e prefeitos do país. O prazo para o veto ao projeto é curto. A Presidência tem 15 dias úteis para se posicionar sobre o projeto de lei aprovado pelo Congresso. De hoje até o fim do ano, serão 20 dias úteis. A depender de quando os deputados resolverem encaminhar a lei do pré-sal à Presidência, o prazo para a decisão poderá ficar para janeiro de 2011. (VALDO CRUZ, LEILA COIMBRA, SIMONE IGLESIAS E MARIA CLARA CABRAL) Texto Anterior: Vinicius Torres Freire: A afundação do PSDB continua Próximo Texto: Frases Índice | Comunicar Erros |
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