São Paulo, segunda-feira, 04 de abril de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros PREVIDÊNCIA INSS deve revisão automática para 131 mil aposentados e pensionistas PAULO MUZZOLON DE SÃO PAULO Cerca de 131 mil aposentados e pensionistas do INSS que se aposentaram até 2003, e que tiveram o benefício limitado ao teto previdenciário da época da concessão, poderão ser beneficiados por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Entretanto, ainda não há data para o pagamento ser feito. Além do corte orçamentário de R$ 2,5 bilhões nas contas da Previdência -a revisão deve custar R$ 1,52 bilhão-, o INSS afirma que há dúvidas sobre a revisão, que estão sendo analisadas pela Advocacia-Geral da União. A revisão é válida porque em duas ocasiões -dezembro de 1998 e janeiro de 2004- o governo elevou o teto do INSS acima do que era pago, até então, aos segurados que recebiam esse limite. Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, foi para R$ 1.200. Mas quem já recebia o valor menor não recebeu o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto de R$ 1.869,34 subiu para R$ 2.400. O benefício do segurado sempre é limitado ao teto, mesmo quando a média de seus salários de contribuição ultrapassa esse valor. O que o STF decidiu é que a diferença deve ser repassada ao segurado sempre que o teto for reajustado de forma independente dos benefícios, como em 1998 e em 2004. Mas a decisão deixou dúvidas: se a revisão vale para aposentadorias após 1991, quando a atual lei previdenciária entrou em vigor, ou após 1988, data da Constituição. Também é preciso esclarecer se a decadência -prazo de dez anos para o segurado entrar com o pedido de revisão após obter o benefício- será aplicada nesse caso. As questões podem reduzir o total de segurados com direito ao aumento. O INSS também avalia se convocará quem pode ter a revisão ou se o reajuste será automático. A Dataprev calculou que o reajuste médio para os segurados será de R$ 184,86 por mês, com atrasados de R$ 11.586 (valores não pagos nos últimos cinco anos). Terão direito ao aumento os segurados que receberam pensão, aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial, auxílio-doença, aposentadoria de professor, aposentadoria de ex-combatente e auxílio-reclusão. Texto Anterior: Bússola: Com R$ 300 mil, qual o melhor investimento para ter resgate mensal? Próximo Texto: Maria Inês Dolci: Lei para parques de diversão Índice | Comunicar Erros

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