Código busca definir regras para gestores perante empresa e acionista

Minoritários reclamam que oferta de ações da Petrobras foi feita sem nenhuma assembleia com os investidores

DE SÃO PAULO

O gigantismo do governo motivou entidades do mercado como Amec (associação dos minoritários) e IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) a discutir regras de convívio entre o Estado e os investidores.
A ideia é reunir autoridades do governo em um seminário no início de novembro para formular um código de conduta e de procedimentos, que fomente transparência e boa governança nas estatais.
O código versará sobre responsabilidade dos gestores sobre as empresas, prestação de contas, alinhamento de interesses entre gestores e acionistas e até sobre como as autoridades devem falar publicamente de assuntos confidenciais que mexam com os negócios na Bolsa.
Na capitalização da Petrobras, os minoritários apontaram uma série de conflitos de interesse, falhas de governança e de transparência, a ponto de o gestor americano Mark Mobius, da Templeton, ter chamado a operação de "abominável".
Além do conflito de interesses, há um diagnóstico de falta de cuidado das autoridades ao lidar com informações relevantes aos investidores. Até hoje, o mercado não engoliu a forma como o presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Haroldo Lima, mexeu com a Bolsa ao dar informações desencontradas sobre as descobertas do pré-sal em 2008 e recentemente sobre a avaliação do barril de petróleo que desenhava a megaoferta de ações da Petrobras.
Como outras autoridades, Haroldo Lima não pode ser cobrado pela CVM, cujo escopo de regulação se restringe às empresas e aos agentes do mercado. Se as declarações fossem dadas por um executivo de empresa aberta, a CVM poderia exigir esclarecimentos sob pena de sanção.
"Independentemente do que ocorreu com a Petrobras, queremos propor uma agenda positiva. Precisamos colocar parâmetros para ver até onde vai o interesse público e se ele é mesmo diferente do da empresa. É uma questão pantanosa, mas que precisa ser explicitada e enfrentada", disse Walter Mendes, presidente da Amec.
"As estatais não podem ser loteadas politicamente. Precisam ter conselheiros e gestores que agreguem valor à companhia e que garantam que todos os acionistas tenham tratamento igual", disse Heloisa Bedicks, superintendente do IBGC.

GESTÃO RESPONSÁVEL
Uma das reclamações dos minoritários da Petrobras é que a oferta de ações saiu sem uma última assembleia de acionistas. Nessa assembleia, era esperado que os gestores da empresa defendessem a sua visão do negócio, independentemente do interesse dos controladores.
O administrador tem responsabilidade perante todos os acionistas e pode depois ser processado se ficar provado que agiu pelo interesse de um grupo (controlador) em detrimento de outro.
"O caso da Petrobras foi desapontador, uma volta para trás. Se a Petrobras aderir a regras satisfatórias de equidade e de transparência, talvez comece a recuperar parte da confiança perdida", disse Pat Tomaino, do fundo britânico F&C. (TONI SCIARRETTA)


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