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Brasil amplia a fronteira marítima da área do pré-sal
Mudança incorpora área de 960 mil km2 à zona de soberania nacional no mar, hoje de 3,5 milhões de km2
Medida, que não conta com aval da ONU, amplia direitos do Brasil para exploração de petróleo e gás
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
O Brasil decidiu não esperar o aval da ONU (Organização das Nações Unidas) para
expandir, além das 200 milhas náuticas, as fronteiras
de sua soberania sobre recursos minerais como petróleo e
gás no fundo do mar.
A partir de uma resolução
interministerial publicada na
última sexta-feira, qualquer
nação ou empresa que queira
prospectar recursos minerais
na Plataforma Continental
Brasileira terá de pedir autorização ao governo.
Segundo a Folha apurou,
a decisão foi tomada após
consulta da Petrobras, que
poderá ter até 50% do capital
nas mãos da União assim que
for concluído o processo de
capitalização em curso.
Hoje, a União detém
39,8% da empresa.
A mudança incorpora 960
mil km2, quase quatro vezes o
Estado de São Paulo, à zona
de soberania nacional, hoje
de cerca de 3,5 milhões de
km2.
É uma área cobiçada em
razão da possível existência
de novas reservas de petróleo
na área do pré-sal.
DIREITO DO MAR
A Convenção das Nações
Unidas sobre o Direito do
Mar, de 1982, abre a brecha
para que países reivindiquem direitos sobre o oceano
a até 350 milhas náuticas de
sua costa. Além, portanto, da
Zona Econômica Exclusiva,
de 200 milhas.
Para que essa incorporação ocorra, os países signatários da convenção precisam
entregar à ONU um mapeamento de sua plataforma
continental, espécie de extensão submarina do território soberano.
O Brasil encaminhou esse
pedido à ONU em 2004, mas,
três anos depois, a organização rejeitou a proposta, após
questionamento dos EUA.
Depois, a ONU requisitou
que o governo brasileiro reformulasse o pleito.
A ONU não aceitou incluir
190 mil km2 distribuídos desde o Amazonas até a região
Sul do país. Segundo a Marinha, o Brasil discordou e pretende apresentar nova proposta até 2012.
Consultada pela Petrobras, porém, a Cirm (Comissão Interministerial para os
Recursos do Mar) entendeu
que o país não precisa esperar a chancela da ONU.
Agora, cabe à ANP (Agência Nacional de Petróleo) decidir sobre as pesquisas de
recursos minerais na área.
Procurada, a ANP não se manifestou.
Um decreto de 1988 e uma
lei de 1993 já definiam que
qualquer investigação científica na plataforma continental só poderia ser feita por outras nações com autorização
do governo e acompanhamento da Marinha, e que o
Brasil exerce direitos de soberania sobre ela para fins de
exploração de recursos naturais.
Além disso, o país se ancora no fato de que a ONU não
estabelece condições e limitações de soberania sobre a
plataforma continental.
GEOLOGIA DA CONFUSÃO
Plataformas continentais são
extensões planas ou quase planas do leito submarino, que terminam nos abismos oceânicos.
Elas são formadas por rochas sedimentares -exatamente o tipo de rocha na qual
se formam o petróleo e o gás
natural. Daí o interesse estratégico da Petrobras nessas
regiões.
O único país que concluiu
o levantamento de sua plataforma antes do Brasil foi a
Rússia.
O pleito da Rússia também
foi questionado, uma vez que
incluía porções do Ártico em
disputa entre EUA, Canadá,
Dinamarca e Noruega.
Em 2007, a Rússia mandou
um minissubmarino ao Ártico para lançar no fundo do
mar uma bandeira russa
-simbolizando a suposta soberania do país sobre os recursos minerais da região.
A expedição causou um
incidente diplomático com o
Canadá, que chamou o feito
de "impostura".
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