São Paulo, segunda-feira, 06 de dezembro de 2010
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros
ANÁLISE Pela transparência e eficiência dos impostos na conta de luz CLAUDIO SALES ESPECIAL PARA A FOLHA Difícil acreditar, mas, ao longo de décadas, foram embutidos na tarifa de eletricidade 23 tipos de impostos e 13 tipos de encargos por iniciativa dos poderes Executivo e Legislativo, representantes do povo brasileiro. São 36 rubricas -desde as mais "clássicas", como PIS/ Cofins e ICMS, até as menos conhecidas, como a RGR [usado pelo Luz para Todos], a CCC [que custeia a térmicas na Amazônia] e o ESS [que banca a geração térmica para economia de água nas hidrelétricas]. Todas demonstram que a tributação sobre a energia elétrica nunca foi baseada em princípios de eficiência e de transparência. Há múltiplos tributos para os mesmos fatos geradores e bases de cálculo. Há múltiplos encargos para a mesma finalidade. Recursos de encargos são aplicados para objetivos outros que os de suas finalidades originais. Todos cobrados de forma indireta e camuflada na conta de luz. O resultado desta prática foi uma brutal sobretributação do setor elétrico: a carga tributária sobre a conta de luz é de 45%, enquanto que a carga tributária sobre a economia como um todo é de 35%. A sobretributação sobre o setor elétrico acontece porque os "representantes do povo brasileiro" sabem que a energia elétrica, serviço universalizado e de ampla base de arrecadação, permite coletar muitos recursos de maneira dispersa e pouco visível, despertando pouca ou nenhuma resistência dos contribuintes. Afinal, quantos consumidores sabem que terão pago mais de R$ 45 bilhões em tributos e encargos na conta de luz em 2010? Mas há alternativas simples e rápidas para diminuir a tributação sobre o setor elétrico. Merecem destaque duas propostas: 1) Reduzir as alíquotas de PIS/Cofins sobre a conta de luz; 2) Cumprir a lei e acabar com a cobrança, em 31 de dezembro de 2010, da RGR (Reserva Global de Reversão), um encargo criado em 1957 e que perdeu a razão de existir. Esse é o momento ideal para implementar tais propostas. Em outubro, a presidente eleita deu a seguinte declaração: "Estou assumindo um compromisso de redução inclusive no sentido de zerar, tanto o PIS/Cofins de energia, como o de transporte e o de saneamento". Compromisso assumido. Se for cumprido, ganharão todos os brasileiros cansados de ver sua conta de luz funcionar como guichê arrecadador de impostos.
CLAUDIO J. D. SALES é presidente do
Instituto Acende Brasil
(www.acendebrasil.com.br) |
|
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |