São Paulo, quarta-feira, 07 de setembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Câmara aprova incentivo fiscal para tablets produzidos no país Medida isenta cobrança de PIS/Cofins, que hoje é de 9,25% MARIA CLARA CABRAL DE BRASÍLIA A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória que dá isenção total de PIS/Cofins, que hoje é de 9,25%, para os tablets produzidos no Brasil. O texto segue para votação no Senado. De acordo com o governo, a renúncia fiscal derivada da medida deverá atingir cerca de R$ 6 milhões ao ano. O objetivo é baratear os tablets, incentivando seu uso principalmente por estudantes. O Planalto também diz que a proposta visa à elevação da taxa de investimento e de inovação, além do fortalecimento do setor produtivo. No texto aprovado ontem, a relatora Manuela D'Ávila (PC do B-RS) elevou de 4,6% para 5,6% o crédito de Cofins para os tablets, quando esses bens forem adquiridos de empresas na Zona Franca de Manaus. A intenção é dar vantagem competitiva para a produção dos equipamentos quando fabricados na Zona Franca em relação à produção em outras parte do país. A deputada também alterou o limite do tamanho da tela dos equipamentos. A sua intenção, explica, é evitar que futuramente telefones celulares e televisões sensíveis ao toque também recebam os benefícios. Ela fixou o tamanho da tela em no mínimo 140 cm² e no máximo 600 cm². Segundo Manuela, algumas empresas já estão preparadas para produzir os tablets no país. Além disso, a deputada incluiu no texto aprovado mudanças que não têm relação com o tema da MP. Entre elas, a prorrogação de 2012 para 2017 do prazo de isenção no adicional de frete para renovação da marinha mercante sobre as mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja portos localizados na região Norte ou Nordeste do país. Texto Anterior: Cabe à Anatel fiscalizar web nos tablets, diz ministro Próximo Texto: Commodities Expansão da cana decepciona indústria Índice | Comunicar Erros

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