São Paulo, sábado, 08 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Proposta para PPP incluirá financiamento Empresa que se candidatar à parceria público-privada apresentará estudo de viabilidade, mas precisa incluir investidor Governo quer acelerar elaboração; críticos dizem que falta manual definindo como lidar com propostas privadas DE SÃO PAULO Para viabilizar a implantação do pacote de R$ 60,5 bilhões em PPP (parceria público-privada), o governo do Estado mudou a regra para a elaboração dos estudos. Desde o fim de agosto, o Estado passou a aceitar as MIPs (manifestações de interesse privado), na qual a empresa pede autorização para elaborar os estudos técnicos e de viabilidade econômica de projetos em PPP. "Queremos ser provocados", diz o vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD), presidente do Conselho Gestor do PPP. Ele alerta, no entanto, de que não aceitará pedidos de empresas de projetos. "Precisa apresentar um investidor junto. Se entrou na minha casa, é para casar", disse Afif. O objetivo da mudança é acelerar a elaboração dos projetos. Em pouco mais de um mês, cinco propostas já estão em andamento. Foram aprovados os estudos para a linha 6-laranja do metrô e os novos piscinões (inclui manutenção e operação dos atuais). Está aberto chamamento para a concessão da fábrica de medicamentos de Américo Brasiliense. Já chegaram, e devem ser autorizados nas próximas semanas, pedidos de empresas para estudar PPPs de três novos complexos prisionais, 11 hospitais e a linha 20-rosa do metrô (Lapa-Moema). Nos estudos, a empresa vai precisar apresentar o modelo de contrato que se prevê, as garantias que o governo precisa dar e apresentar um cronograma de implantação e eventuais desembolsos do Estado para viabilizar o projeto. O custo do projeto é da empresa, que será reembolsada por quem vencer a licitação. O advogado Bruno Ramos Pereira, coordenador do portal PPP Brasil, levanta dúvidas sobre o procedimento. "A iniciativa privada, quando faz projeto para o poder público, quer interferir no modelo de negócio e eventualmente ter alguma vantagem competitiva. Como fica a lupa do governo para digerir esses estudos?", diz. Ele afirma que, no mundo inteiro, os governos adotam manuais para lidar com as propostas apresentadas pela iniciativa privada, algo ainda inexistente no Brasil. Para a advogada Rosane Menezes Lohbauer, sócia da área de infraestrutura do escritório MHM advogados, a medida do governo do Estado ajuda a desburocratizar os processos de PPP. "A MIP é bastante inovadora. Traz para o governo a eficiência do setor privado." Ela reconhece, que se muitos projetos forem apresentados simultaneamente, pode haver uma "fila" dentro do governo para analisar tudo. Mas, para resolver isso, ela sugere contratar consultorias externas. "É muito melhor avaliar uma coisa que vem pronta do que partir do zero." (EVANDRO SPINELLI) Texto Anterior: SP faz lista de obras para atrair parceria privada Próximo Texto: Brasil aproveita a insegurança nos países ricos Índice | Comunicar Erros

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