São Paulo, quarta-feira, 09 de junho de 2010 |
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Câmara aprova MP de retaliação sobre propriedade intelectual DE BRASÍLIA - A Câmara aprovou ontem a medida provisória 482, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções
autorizadas pela OMC (Organização Mundial do Comércio)
sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países
quando eles descumprirem o
acordo constitutivo do órgão.
O texto ainda vai ao Senado. |
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