São Paulo, domingo, 10 de abril de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Novo plano obriga Anatel a rever regras com teles Agência adiará metas da telefonia e regulamentará serviço de TV a cabo Mudanças preveem maior cobertura e oferta de TV via internet, outro serviço que a Anatel terá de regulamentar DE BRASÍLIA DE SÃO PAULO Para viabilizar as mudanças no PNBL, o governo estabeleceu prioridades à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações): o adiamento das metas de universalização das teles e a regulamentação das novas regras da TV paga. Renováveis a cada cinco anos, as metas são um pacote de obrigações impostas às concessionárias de telefonia como forma de melhorar e expandir o serviço. As obrigações previstas para o período entre 2010 e 2015 já deveriam estar valendo, mas foram suspensas porque as teles foram à Justiça contra o governo. Elas reclamavam que não podiam fazer investimentos na ampliação das centrais de dados instaladas nos municípios sem contrapartidas porque isso causaria desequilíbrio financeiro à concessão. Além de darem suporte ao serviço telefônico, essas centrais estabelecem as conexões à internet. A discussão foi suspensa e, logo ao assumir o cargo, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) pediu a retirada da ação para abrir as negociações com as operadoras. Resultado: em dois meses, os investimentos nas centrais foram extintos em troca da adesão das teles ao PNBL. Esse acordo entraria em vigor em maio. Mas, na semana passada, a conselheira da Anatel Emília Ribeiro, relatora desse plano, voltou a incluir os investimentos nas centrais. As teles ameaçaram retornar com a ação -algo que levaria as negociações pelo PNBL à "estaca zero". Por isso, o governo decidiu adiar mais uma vez o plano de metas. Desta vez, o prazo é 30 de junho. Depois de conversarem com Bernardo, as teles desistiram do processo. REGRAS PARA TV Outra mudança será o fim à restrição de licenças de TV a cabo por municípios. Para isso, a Anatel terá preparar uma regulamentação. Atualmente, somente 800 municípios têm TV paga. Desse total, metade é atendida por uma só empresa. Na Anatel, há hoje cerca de mil pedidos de licenças. O governo acredita que o fim dessa limitação e a entrada das teles vão aumentar o número de domicílios com TV paga de 12 milhões para 16 milhões em um ano. A Anatel também terá de regulamentar o serviço de IPTV, a TV via web. Além disso, o governo planeja dar benefício fiscal a empresas que montarem redes de fibras ópticas, que permitem velocidades acima de 100 Mbps. (VALDO CRUZ e JULIO WIZIACK) Texto Anterior: Dilma manda aumentar velocidade da banda larga Próximo Texto: Acordo também cobre pequenos provedores Índice | Comunicar Erros

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