São Paulo, sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

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Vivendi pagará R$ 150 milhões à CVM

Valor de acordo para fechar processo e se livrar de multa por irregularidade na compra da GVT é o maior da história

Operadora brasileira de telefonia fixa e internet havia sido alvo de disputa entre grupo francês e Telefónica


JULIO WIZIACK
DE SÃO PAULO

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aceitou proposta da francesa Vivendi, que pagará R$ 150 milhões para ter encerrado seu processo por irregularidades na compra do controle da GVT.
É a segunda proposta da Vivendi, que antes havia oferecido R$ 5 milhões. A Folha apurou que, ao saber que a CVM iria rejeitá-la e encaminhar o processo a julgamento, a Vivendi elevou a cifra.
Ainda segundo apurou a Folha, a autarquia decidiu aceitar a oferta porque, caso condenasse a companhia, impondo uma multa elevada, correria o risco de ter o caso questionado na Justiça, não sinalizando ao mercado que irregularidades cometidas no país serão punidas.
Esse é o maior termo de compromisso da história. Antes dele, a AmBev fechou acordo de R$ 20 milhões, e o Credit Suisse, de R$ 19,2 milhões. A Vivendi tem dez dias para fazer o pagamento.

ANTECEDENTES
Em 2009, a GVT foi alvo de disputa entre Vivendi e Telefónica. Em setembro daquele ano, os franceses divulgaram um acordo de compra com os controladores da GVT.
Um mês depois, a Telefónica anunciou que faria OPA (Oferta Pública para Aquisição de Ações) para comprá-la de todos os seus acionistas. À ocasião, 65% dos papéis estavam no mercado.
A Vivendi decidiu então contratar Rothschild, Nomura e Tyrus (instituições financeiras) para comprar papéis da GVT no mercado, ocultando seu nome.
Pelas regras brasileiras, qualquer acionista detentor de mais de 5% de ações de uma companhia precisa informar os órgãos de controle. Naquele momento, a CVM tinha aberto um processo suspeitando dessa artimanha.
Em 13 de novembro de 2009, a Vivendi anunciou possuir 57,5% da GVT. Parte das ações (19,6%) pertencia ao fundo inglês Tyrus, que faria a transferência em prazo determinado.
Com o anúncio, a Telefónica foi retirada da disputa. Sua OPA estava prevista para seis dias depois.
O problema é que, segundo a CVM, o Tyrus não possuía pelo menos 9,7% dos papéis dados como certos. Resultado: no dia do anúncio, a Vivendi só detinha 47,8% das ações. O controle (50,9%) só foi adquirido em 9 de dezembro.
Agora, resta ainda a decisão da CVM sobre o Tyrus.


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