São Paulo, terça-feira, 12 de abril de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros SAIBA MAIS Estatal não é proprietária dos aeroportos DIMMI AMORA DE BRASÍLIA Dos grandes aeroportos do país, por enquanto, apenas dois têm planos de parceria entre o governo e a iniciativa privada: o de São Gonçalo do Amarante, em Natal, e o de Guarulhos, em São Paulo. Em Natal, o projeto é realizar uma concessão. O governo, por meio da Infraero, faz parte das obras no pátio e na pista. E a iniciativa privada vai construir o terminal de passageiros. Nesse caso, o ente privado vai operar todo o sistema -da chegada do passageiro à saída do avião, exceto o que é de responsabilidade da Aeronáutica- do novo aeroporto por 28 anos, ficando com os recursos desse uso (tarifas aeroportuárias, aluguel de áreas etc.). Já em São Paulo, a ideia da Infraero, anunciada recentemente, é fazer uma parceria com a iniciativa privada, que construiria o terceiro terminal de passageiros e administraria a parte externa desse terminal (check in, lojas etc.) por um período. Já a parte após a área de embarque continuaria sendo administrada pela Infraero. Além desses dois modelos, há muitas dúvidas sobre o que a Infraero pode fazer em relação a parcerias com entes privados. Isso porque ela foi criada em 1972 como empresa pública para construir e administrar aeroportos. Mas os aeroportos são propriedade da União. Como não é nem proprietária nem concessionária das 67 unidades que administra, há dúvidas se a Infraero pode, por exemplo, conceder alguma de suas unidades para a administração privada, como vem sendo pedido por alguns governos. Ou se pode construir um novo aeroporto em sociedade com outra empresa. Ou, ainda, se poderá vender suas ações na Bolsa. A Infraero diz que entende que pode fazer parcerias sob a atual lei, mas que elas estão em estudo. Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Decisão: Justiça autoriza reinício das obras na hidrelétrica de Jirau Índice | Comunicar Erros

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