São Paulo, sábado, 18 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros commodities Obama sanciona subsídio ao álcool Congresso norte-americano aprova extensão de medida que inibe entrada do combustível brasileiro no país Associação da indústria de cana pretende levar caso à OMC; EUA aprovam pacote de estímulo de US$ 900 bi ANDREA MURTA DE WASHINGTON O presidente Barack Obama sancionou ontem a lei que estende tarifas e subsídios ao álcool nos EUA, prolongando por mais um ano a barreira comercial às exportações do produto brasileiro ao país. A medida foi duramente combatida por lobistas e diplomatas do Brasil em Washington, que avaliam agora usar respostas jurídicas e iniciar um litígio na Organização Mundial do Comércio. O pacote foi aprovado pelo Senado na quarta-feira e passou no fim da noite de quinta na Câmara por 277 votos a 148, após um dia tenso em que democratas tentaram em vão fazer emendas a propostas de cortes de impostos. Irão até 2011 tanto a tarifa de US$ 0,54 por galão (3,8 litros) à importação de álcool quanto os subsídios de US$ 0,45 por galão para o álcool misturado à gasolina e US$ 0,10 por galão para pequenos produtores. As tarifas foram criadas para compensar o fato de que o produto estrangeiro também faz uso do subsídio ao álcool misturado à gasolina. Mas, como a taxa é mais alta que o incentivo, produtores a consideram uma distorção (na prática há uma barreira de US$ 0,09 por galão). DISPUTA A Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar) conversa há meses com o Itamaraty sobre a possibilidade de pedir um painel da OMC para avaliar a questão. A expectativa é que façam um pedido formal ao governo brasileiro em janeiro. Fontes empresariais e diplomáticas com quem a Folha conversou sinalizaram receptividade do Brasil com a ideia. O problema é que essa via costuma demorar. Além disso, como ficou claro nas disputas entre Brasil e EUA neste ano por conta do contencioso do algodão, mesmo vencer na OMC não assegura que os americanos seguirão a decisão do órgão e acabarão com práticas eventualmente consideradas ilegais automaticamente. "Os EUA subsidiam o álcool de milho e impõem barreiras à importação há 30 anos. Está claro que não são comprometidos com o comércio aberto e justo em energia limpa, particularmente quanto ao álcool", disse a Unica, em nota, após a passagem da medida no Senado. O grupo não se pronunciou ontem. EMPREGOS Nos EUA, lobbies ligados aos produtores de milho celebraram a vitória. Segundo congressistas, o fim dos programas custaria 112 mil empregos na indústria americana do álcool. Os EUA produzem 12 bilhões de galões de álcool de milho por ano. O Brasil é o segundo maior produtor mundial, com 6 bilhões de galões, e exportou, em 2009, cerca de 72 milhões de galões ao país. A aprovação do pacote foi uma vitória para os republicanos devido à extensão das atuais faixas de descontos do Imposto de Renda. O governo Obama pretendia deixar expirar os descontos para quem ganha mais de US$ 200 mil anuais, mas se disse encurralado pelas exigências da oposição. Obama cedeu para ver aprovada a extensão do seguro-desemprego e outras medidas de estímulo econômico. O custo total do pacote está avaliado em quase US$ 900 bilhões, que serão acrescentados a um de- ficit público que atinge US$ 1,3 trilhão. O diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, disse apoiar o pacote, pois "o crescimento [da economia dos EUA] é o principal problema para resolver". Texto Anterior: Ônibus entre Estados poderá ter até 10 anos Próximo Texto: Frase Índice | Comunicar Erros

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