DE SÃO PAULO

O coordenador de recursos materiais do IBGE, Waldir Fortunato Jr., declarou que o instituto cumpriu todas as regras previstas na lei de licitações para contratar a empresa FG, autuada pelo Ministério de Trabalho.
"Nossa relação é contratual com a FG. Ela participou do pregão eletrônico, que é a modalidade preferencialmente usada pelos órgãos públicos no processo licitatório. E, dentro do pregão, foi possível aferir a capacidade de produção da empresa para fornecer os coletes. Cumprimos tudo o que a legislação determina."
O coordenador acrescentou: "O IBGE não contratou uma prestação de serviço, mas o fornecimento de produtos. O IBGE tem responsabilidade pelo produto".
Fortunato Jr. disse que os R$ 4,3 milhões foram pagos à FG quando ela terminou a entrega dos coletes, o que o impede de acatar a sugestão da fiscalização de interromper o pagamento até que a FG recolha os valores de FGTS e pague os autos de infração.
"Se for apurada sonegação fiscal, deve ser imputada à empresa responsável pela terceirização irregular, não ao instituto", afirmou.
O coordenador afirmou ainda que "compete aos órgãos de controle, como o Ministério do Trabalho e o das Relações Exteriores, apurar as irregularidades e cobrar as responsabilidades sobre essa questão".
A FG, empresa paranaense que venceu a licitação, informou que já recorreu dos 30 autos de infração aplicados pela fiscalização e que apresentou toda a documentação que prova que sua situação fiscal é regular.
"Só tomamos conhecimento pelos fiscais da situação [de trabalho irregular]. Nossa empresa não tem nada a ver com as empresas terceirizadas. Pagamos R$ 255 mil para a Milton Borges Ferreira Confecções, de Guarulhos, fazer 51 mil coletes", afirmou Claudenilson Gonçalves Daniel, um dos sócios da FG.
Segundo o empresário, ele atua no ramo de confecções de uniformes "há mais de 20 anos" e "nunca tivemos problemas, o que até nos impediria de participar das licitações". Essa foi a primeira vez, segundo ele, que contratou a confecção de Guarulhos para auxiliar na fabricação de peças. "Ela não está entre nossos fornecedores assíduos."
Ferreira, proprietário da confecção que subcontratou a oficina de Willy Perez Mamani, afirmou que teve 45 dias para fabricar os coletes para a FG. "Sempre trabalhei com cerca de 12 a 13 oficinas e nunca tive problemas."
Após a fiscalização, ele registrou oito empregados que eram temporários (sem carteira). "Agora só trabalho na legalidade." (CR)

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