São Paulo, quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros RÉPLICA Royalty mineral maior não vai impactar preço Aumento de alíquotas tem efeito regulador; mesmo se repassado ao mercado, impacto no custo não chega a 2% ALBERTO PINTO COELHO ESPECIAL PARA A FOLHA Em qualquer lugar do mundo, a atividade produtiva associa-se à geração daquilo que os economistas denominam externalidades -que podem ser positivas ou negativas. Interessa-nos, neste caso, entender as negativas. A indústria extrativa, que tantos benefícios produz, gera também efeitos negativos. Além da degradação ambiental, que causa ônus definitivo às futuras gerações, ela gera sobrecarga na infraestrutura, exigindo pesados investimentos de recursos públicos em energia elétrica, na recuperação de rodovias e em gastos com saúde devido aos danos causados a trabalhadores e a moradores das regiões mineradas. Esses custos não estão presentes no valor de mercado do minério. Se estivessem, o preço do minério seria maior, e a demanda, menor. Menor demanda, menor produção e, portanto, menor o volume de externalidades negativas. A Cfem, ou royalty mineral, nada mais é do que a internalização daqueles custos ao processo de produção. Sua instituição corresponde ao genuíno papel regulador do Estado. Não é um imposto, e sim uma compensação financeira pela exploração de bens que pertencem ao país. Ela tem característica regulatória, não de arrecadação para financiar despesas públicas. A proposta de mudança na Cfem, discutida nesta semana em audiência no Senado, tem baixo impacto no setor, que é altamente competitivo. As mudanças das alíquotas, mesmo que repassadas ao mercado, o que não é necessário, teriam impacto inferior a 2% do valor da produção. A comparação internacional sobre incidência de encargos na produção, como faz o Ibram, é muito complexa, por envolver diversos aspectos que variam de país para país, tais como regras contábeis, condicionantes de risco e fatores de produtividade. Um mesmo encargo, com igual alíquota sobre a atividade extrativa, em dois países, tem efeito absolutamente diverso, a depender das condições geológicas, da infraestrutura, da percepção de risco soberano, da qualidade da mão de obra, entre outros. O estudo mencionado no artigo do presidente do Ibram, Paulo Camillo Penna, publicado ontem na Folha, que coloca o Brasil entre os líderes de tributação da indústria extrativa, é um esforço técnico para aproximar as mencionadas diferenças internacionais, mas se trata da aplicação de um modelo em que se imagina a operação de uma empresa teórica, sendo impossível garantir que não surja outro resultado, do mesmo estudo, caso se alterem alguns supostos. A hora é de entendimento. A questão mineral que, enfim, entra na pauta do Legislativo traz uma oportunidade para o poder público e as empresas somarem forças em favor do Brasil. ALBERTO PINTO COELHO é o governador em exercício de Minas Gerais. Texto Anterior: Brasileira de comércio via internet entra no México Próximo Texto: Construtoras indenizarão clientes se obra atrasar Índice | Comunicar Erros

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