São Paulo, segunda-feira, 21 de março de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Fim da assinatura telefônica é o pedido "número um" à Câmara Cerca de 40% dos telefonemas à Casa requerem aprovação do projeto DE SÃO PAULO Levantamento da Câmara dos Deputados mostra que cerca de 40% dos telefonemas à sua central de atendimento foram pedidos de aprovação do projeto de lei 5476, que prevê o fim da cobrança da assinatura básica nas contas telefônicas. Criado em 2001, foi arquivado no fim de 2010, quando chegou a receber 719 mil pedidos de aprovação pelo Disque Câmara. Na ocasião, representavam 74,5% do total de telefonemas registrados. De janeiro a fevereiro deste ano, o projeto voltou à pauta e já recebeu 77,5 mil pedidos de aprovação. As chances de que siga adiante são pequenas. Atualmente, 25% da receita das operadoras de telefonia fixa provêm da assinatura básica. Elas dizem que, sem essa receita, haveria um desequilíbrio financeiro que poderia comprometer a prestação do serviço telefônico fixo. Na semana passada, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o valor da assinatura é elevado e que inviabiliza o acesso de muitos brasileiros. Para clientes residenciais ela custa, em média, R$ 40. Mas, ainda segundo ele, a cobrança tem respaldo jurídico em modelo montado para o setor que foi licitado e contratado. "É uma receita importante [para as operadoras]. Mas, de forma alguma, devemos esquecer esse problema", disse Bernardo. Entidades de defesa do consumidor exigem na Justiça a redução da assinatura. Em 2009, a Pro Teste (que representa consumidores) entrou com petição propondo redução da assinatura para R$ 14, 75% menos do que é cobrado atualmente. O telefone do Disque Câmara é 0800 619 619. Texto Anterior: BG vai investir R$ 2,5 bilhões em centro no país Próximo Texto: Crise financeira: Fed libera bancos que passaram em "teste" para compra de ações Índice | Comunicar Erros

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