São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 2011 |
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Justiça exige aumento de geração de energia em SP Ação foi impetrada pelo governo do Estado contra as operadoras Duke e AES Geradoras terão de elevar em, pelo menos, 721 MW a capacidade instalada no Estado; prazo para isso era 2007 AGNALDO BRITO DE SÃO PAULO Duas decisões judiciais em primeira instância exigem da Duke Energy e da AES, operadoras das usinas dos rios Paranapanema e Tietê, respectivamente, investimentos no aumento da capacidade de geração de energia elétrica em São Paulo. A decisão impõe a expansão de 721 MW em nova potência instalada, independentemente do tipo de fonte. Os projetos devem ser apresentados em até 60 dias. As empresas podem recorrer. Para o secretário de Energia, José Aníbal, esse crescimento da oferta pode ampliar a segurança energética no Estado. Atualmente, 45% da energia consumida vem de fora de São Paulo. O investimento em geração era uma imposição prevista no contrato de concessão assinado em 1999. As geradoras tinham oito anos para elevar a capacidade instalada. "Quando alguém não paga a conta de luz, a luz é cortada. Agora, a concessionária atrasa quatro anos uma exigência contratual e não acontece nada", disse o governador Geraldo Alckmin. Além da ação do governo, outras iniciativas judiciais tramitavam na Justiça. O secretário de Energia de São Paulo reconheceu falhas do poder público estadual em fazer cumprir a exigência prevista em contrato. A Justiça impôs multa de R$ 30 mil caso as empresas descumpram os termos da liminar. O valor da multa pode dobrar se o prazo superar os 60 dias do limite determinado pelo Judiciário. A Duke Energy não comentou o caso. A AES Tietê disse que tem projetos para cumprir a determinação judicial. Colaborou MARIANA BARBOSA, de São Paulo. Texto Anterior: Previdência: Governo intervém no fundo de previdência ligado a portos Próximo Texto: Mario Mesquita: A mensagem das montanhas Índice | Comunicar Erros |
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