São Paulo, sábado, 25 de junho de 2011 |
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ANÁLISE Concessão não resolve todos os problemas que travam o setor DIMMI AMORA DE BRASÍLIA Tornar os portos brasileiros eficientes depende de um conjunto de medidas mais amplo que a concessão de novos terminais. E a maioria dessas medidas está nas mãos do governo. A Lei de Portos, aprovada em 1993 e que permitiu a concessão de áreas nos portos públicos para administração privada, foi a possível para uma época de elevado viés político-partidário. Com um sindicato fortíssimo à época, os trabalhadores portuários conseguiram manter privilégios que já eram então incompatíveis com a atividade. A contratação de mão de obra, mesmo nos termi- nais privados, depende da aprovação de um órgão externo que define quantidades, por exemplo. Qual o sentido de investir em automação, uma ten- dência nos grandes portos do mundo para aumentar a eficiência, se ter homens é obrigatório? Outra ineficiência está na infraestrutura de acesso, delegada aos órgãos governamentais de transporte, que investem pouco no setor. Dificilmente esse investimento poderá ser incluído para ser feito por quem administrar o porto. E o governo terá que encontrar uma fórmula para evitar a atual lentidão em fazer essas obras. Os portos também sofrem na mão de seus atuais gestores, as companhias docas. A direção delas é pouco profissional, sendo escolhida por decisão partidária. Além disso, as companhias têm dívidas de anos de má gestão, o que dificulta o planejamento de novos investimentos devido à penhora de receitas, por exemplo. Os diversos órgãos públicos que atuam nos portos, da Vigilância Sanitária à Polícia Federal, trabalham descoordenadamente e sem condições adequadas. E isso tende a piorar se não houver um processo de integração, semelhante ao que se está iniciando nos aeroportos, e investimentos em equipamentos e servidores. Um dos avanços da Lei de Portos foi a criação do Con- selho da Autoridade Portuária, órgão que reuniria os vários atores do setor para auxiliar na gestão. Mas esses conselhos acabam não tendo voz e, em muitos casos, nem chegam a se reunir. Se o governo quer voltar a participar da gestão, tem um caminho já aberto. Tornar os portos eficientes é uma necessidade para um país que tem as commodities como importante fonte de recursos. Os problemas elevam os custos dos produtos, tirando-lhes competitividade. O esforço do governo terá que ir além do "agora é com vocês" do sistema de concessões. Texto Anterior: Governo planeja privatizar novos portos Próximo Texto: Governo prepara o anúncio do 3º adiamento do leilão do trem-bala Índice | Comunicar Erros |
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