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Partilha do pré-sal beneficia 141 cidades
Municípios foram poupados na emenda do Congresso que divide recursos do petróleo de forma igualitária
Entre eles, estão 20 locais do RS, Estado dos autores da proposta, o deputado Ibsen Pinheiro e o senador Pedro Simon
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA
Um terço do orçamento de
São Sebastião, no litoral norte de SP, depende exclusivamente dos recursos pagos pelo uso do porto com operações de embarque e desembarque de petróleo.
Os cerca R$ 50 milhões
anuais que a prefeitura afirma gastar em saúde, educação e preservação do ambiente estão assegurados
graças a uma emenda aprovada pelo Senado que deve
passar sem dificuldades pela
Câmara na próxima semana,
quando os deputados planejam votar o projeto que define regras do pré-sal.
São Sebastião é um dos 141
"privilegiados" do pré-sal
-municípios que escaparam
da partilha de seus recursos
com Estados e municípios
que não produzem nem são
afetados pela exploração.
Ao preservar a receita desses polos da divisão igualitária dos royalties, o Senado
lhes garantiu a fatia de 7,5%
dos recursos.
Entre eles, estão 20 municípios do Rio Grande do Sul,
Estado de origem dos autores
da emenda, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e o
senador Pedro Simon
(PMDB-RS). Também terão a
receita assegurada 11 cidades
do Rio de Janeiro e dez de São
Paulo, entre elas Bertioga,
Caraguatatuba e Ilhabela, todas no litoral norte paulista.
O Estado com maior número
de beneficiados, por conta de
suas instalações e refinarias,
é o Pará, com 34.
Nem todos, contudo, recebem royalties mensais. Os repasses são feitos só quando
há operação, e o rateio depende do porte e da proximidade das instalações.
Planilha de pagamentos
da ANP (Agência Nacional
do Petróleo) indica que, em
maio, foram 68 as cidades
beneficiadas, com um total
de R$ 48 milhões. Os repasses mensais variaram de simbólicos R$ 487 para cidades
do Amazonas e do Pará a
montantes expressivos, como R$ 2,5 milhões para São
Sebastião e R$ 3,7 milhões
para Angra dos Reis (RJ).
Angra, contudo, não se
considera privilegiada com o
texto aprovado pelo Senado.
Os recursos que amealha
por ser uma área afetada pelas operações no porto equivalem, segundo a prefeitura,
a somente 10% do total que a
cidade, produtora de petróleo, recebe de royalties.
A alteração no projeto,
permitindo divisão igualitária entre produtores e não
produtores, compromete os
investimentos em áreas como saneamento e construção
de escolas, diz a prefeitura.
Um dos autores da emenda, Ibsen Pinheiro afirma
que não beneficiou o próprio
Estado ao excluir os municípios afetados da divisão
igualitária dos royalties.
"Se recebem, é um valor
muito pequeno." Em maio,
só três municípios do RS ganharam pelas operações de
embarque e desembarque.
COMPENSAÇÃO
"Como o petróleo brasileiro vem do mar, ele não é de
nenhum Estado, é da União.
Por isso, nada mais justo que
dividir os royalties. Precisa
de compensação quem sofre
com os portos e refinarias",
completa o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), representante do Nordeste na briga pela partilha dos recursos.
As mudanças feitas pelo
Senado, que atingem contratos em vigor e áreas a serem
licitadas, serão alvo de críticas dos deputados do Rio e
do Espírito Santo.
Para tentar derrubar a
emenda, eles pretendem associar as relações políticas
dos autores das emendas
com os 20 municípios gaúchos da lista de beneficiados
com a manutenção dos 7,5%
dos repasses.
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