São Paulo, terça-feira, 27 de setembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros ANP quer modificar as regras de multas para conteúdo local LEILA COIMBRA DO RIO A ANP (Agência Nacional do Petróleo) quer mudar as regras de punição para as empresas que não cumprirem os índices de conteúdo local em suas compras de bens e serviços. Hoje, tanto a empresa que descumpre quase a totalidade de índice de nacionalização como aquela que deixa de cumprir 2% ou 3% do que foi contratado pagam a mesma multa. Segundo Marcelo Mafra, chefe da coordenação de conteúdo nacional da ANP, "a régua não pode ser a mesma para casos tão distintos". Ele disse que uma das opções em análise na agência seria a transformação das multas em crédito para fomento à indústria. "A empresa não pagaria simplesmente uma taxa que iria para a União, mas transformaria esse recurso em um retorno não só para o setor, mas para o país", disse. Atualmente, a ANP já aplicou multas que somam quase R$ 60 milhões para empresas que não cumpriram os índices de nacionalização na exploração e na produção de campos licitados em rodadas anteriores. Somente a Petrobras foi multada em R$ 29 milhões. Mas empresas como a Shell, a Maersk, a angolana Sonangol Starfish e a portuguesa Petrogal (subsidiária da Galp) também receberam punição. Na semana passada, a Petrobras pagou R$ 21 milhões de multa. O valor teve desconto porque a estatal concordou com a punição da agência sem contestação na Justiça. No entanto, segundo Mafra, o pagamento muitas vezes pode não ser tão eficiente para a cadeia produtiva. "O ideal é buscar alternativas que não sejam simplesmente a aplicação de multas. É preciso diferenciar as empresas que tentaram cumprir o conteúdo local e ficaram a 2% da meta daquelas que apresentaram na licitação propostas de 100% de conteúdo local, uma coisa impossível, só para levar vantagem na concorrência." NOVA RODADA A expectativa, no entanto, é que essas propostas de mudanças não sejam aprovadas a tempo da realização da 11ª Rodada de Licitações de campos de petróleo. "Essa licitação pode acontecer a qualquer momento, e todo o processo de mudança na regra seria algo mais lento, teria que passar por audiência pública." Segundo Mafra, a alternativa de crédito à multa funcionaria da seguinte forma: a empresa investiria valor correspondente à multa em um determinado elo da indústria, a ser apontado pela própria ANP. Poderia ser na área de pesquisa e desenvolvimento, por exemplo. "O dinheiro que a empresa paga diretamente com a GRU [Guia de Recolhimento da União] vai para a conta única da União. Até eu pegar esse recurso e jogar na conta da ANP para transformar em um projeto, já perdi alguns anos preciosos", disse o chefe da coordenação de conteúdo nacional da ANP. VINICIUS TORRES FREIRE O colunista está em férias. Texto Anterior: Análise Pré-Sal: Índice de nacionalização incentiva empresas Próximo Texto: Frase Índice | Comunicar Erros

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