DE BRASÍLIA

Após mais de um ano de tramitação pelas comissões do Senado, o projeto de lei nº 6/09, que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, pode ser votado no plenário da Casa na próxima semana.
O projeto saiu da Câmara e passou por diversas alterações, feitas especialmente pelos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Aloizio Mercadante (PT-SP).
Na prática, o projeto traz mudanças importantes, como a análise prévia das fusões (hoje, no Brasil, elas são feitas após as operações) e mudanças na estrutura do que foi batizado de "Supercade".
Mas o projeto é polêmico. Para o procurador Augusto Aras, representante do Ministério Público no Cade, a antiga legislação de defesa da concorrência já era boa. "As alterações poderiam ser feitas dentro das leis que já existiam, não precisava de um novo projeto", diz.
Nos bastidores, uma crítica recorrente é o aumento do poder da SDE (Secretaria de Defesa Econômica), que se torna uma superintendência com maior autonomia para definir a destinação dos processos.
Para fontes consultadas, como a SDE é um órgão cujo representante é indicado diretamente pelo Ministério da Justiça, ela é mais suscetível de sofrer pressões políticas do que um colegiado com perfil mais técnico, caso do Cade.
Aras aponta que, não fossem as alterações propostas no projeto inicial, o poder de atuação do MP no Cade ficaria muito reduzido.


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